Autopublicação n.º 3565000

Informações Básicas

Código3565000
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Campo Alegre
UsuárioJosé Luis Silva
Data e Horário de Publicação26/01/2022 20:35
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 20.349 DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Arquivo Fonte1643209920_port20349.pdf
Assinatura DigitalJOSE LUIS SILVA:30438586972:Icp-Brasil
Conteúdo

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 20.349 DE 25 DE JANEIRO DE 2022

REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 20.325 DE 21 DE JANEIRO DE 2022.

Considerando o Memorando SMS.GAB nº 015/2022, expedido em data de 24 de janeiro de 2022, devidamente assinado pela Secretária Municipal de Saúde deste Município, protocolizado pelo Serviço de Protocolo do Poder Executivo Municipal em data de 25 de janeiro de 2022, sob nº 019191, o qual solicita a revogação da Portaria nº 20.325, solicitação esta necessária, tendo em vista o crescente número de pacientes com síndrome gripal e COVID-19, atualmente o nosso Município está monitorando 236 (duzentos e trinta e seis) pessoas com a referida enfermidade, além da equipe de profissionais da saúde estarem suscetível ao contágio, inclusive com profissionais que atuam na área de frente ao COVID-19 positivados, em virtude da nova situação da pandemia do COVID-19 e ainda, a normatização prevista pela Portaria nº 1.305/21 da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, e por solicitação do Governo Estadual, para que se amplie a fiscalização evitando a disseminação do vírus;

A Prefeita do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o Inciso VII do Artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, promulgada em data de 05 de abril de 1990; Resolve:

Art. 1º Revogar todas as disposições da Portaria nº 20.325 de 21 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de janeiro de 2022.

Art. 3º Revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Campo Alegre/SC., 25 de janeiro de 2022.

ALICE BAYERL GROSSKOPF

Prefeita Municipal

JOCELI DE SOUZA COTHOVISKY

Secretária Municipal de Administração

Publicada na forma das Leis Municipais nº 2.416 e 3.386 no endereço eletrônico: www.diariomunicipal.sc.gov.brem data de: 26/01/2022.

JEISON FABIANO DE SOUZA OSSOVSKI

Chefe de Gabinete da Prefeita