Autopublicação n.º 3565587

Informações Básicas

Código3565587
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Massaranduba
UsuárioViviane Hafeman Grabowski
Data e Horário de Publicação26/01/2022 15:08
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 4705 DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Arquivo Fonte1643220507_decreto_n_4705_2022__supervit.pdf
Assinatura DigitalARMINDO SESAR TASSI:66479053915:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO N° 4705 DE 25 DE JANEIRO DE 2022

Abre crédito adicional suplementar

O Prefeito do Município de Massaranduba - SC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2223 de 08 de dezembro de 2021, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar no Orçamento de 2022 (Lei Municipal n° 2223/2021), no valor de R$ 152.554,96 (Cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:

09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

09.001 – GERÊNCIA DE SAÚDE

09.001.0010.0122.0030.2107 – Enfrentamento de Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus e outras

09.001 – 3.1.00 – Pessoal e encargos sociais

09.001 – 3.1.90 – Aplicações Diretas

09.001 – 03000000 – Recursos ordinários.......................................R$ 104.000,00

09.001 – 3.3.00 - Outras Despesas correntes

09.001 – 3.3.90 – Aplicações Diretas

09.001 – 03000000 – Recursos ordinários.......................................R$ 20.000,00

09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

09.002 – GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

09.002.0010.0303.0027.2100 – Gestão e manutenção da farmácia básica

09.002 – 3.3.00 - Outras Despesas correntes

09.002 – 3.3.90 – Aplicações Diretas

09.002 – 03670110 – Transf. SUS/Estado - Medic. - Parcelamento.................... ............................................................................................................R$ 4.562,01

09.002 – 03670100 – Assist Sist.Único - SUS/Estado - MEDIC.................... ............................................................................................................R$ 12.510,02

09.002 – 03380900 – Farmácia Básica.............................................R$ 11.482,93

Art. 2º Os recursos para a abertura dos créditos adicionais suplementares de que trata o artigo 1º, são oriundos do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior conforme art. 43 § 1º, I da lei federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Massaranduba-SC, 25 de Janeiro de 2022

ARMINDO SESAR TASSI

Prefeito Municipal

Publicado no expediente na data supra,

VIVIANE HAFEMANN

Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA ESTADO DE SANTA CATARINA ASSGAB – ASSESSORIA DE GABINETE CAPITAL CATARINENSE DO ARROZ Rua 11 de Novembro, 2765 – Centro – Massaranduba – SC – CEP: 89108-000 - Fone/Fax: (47) 3379-4600 E-mail: gabinete@massaranduba.sc.gov.br - CNPJ: 83.102.483/0001-62

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA ESTADO DE SANTA CATARINA ASSGAB – ASSESSORIA DE GABINETE CAPITAL CATARINENSE DO ARROZ Rua 11 de Novembro, 2765 – Centro – Massaranduba – SC – CEP: 89108-000 - Fone/Fax: (47) 3379-4600 E-mail: gabinete@massaranduba.sc.gov.br - CNPJ: 83.102.483/0001-62

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número4705
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção26/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado