Autopublicação n.º 3566216

Informações Básicas

Código3566216
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Guabiruba
UsuárioAlexandre Schloegel
Data e Horário de Publicação26/01/2022 17:09
CategoriaConcursos
TítuloEDITAL 002/2022 SEMED
Arquivo Fonte1643227731_seletivo_professores_2022.pdf
Assinatura DigitalALEXANDRE SCHLOEGEL:Icp-Brasil
Conteúdo

SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RUA 10 DE JUNHO, N° 253, ANEXO CÂMARA DE VEREADORES – CENTRO - CEP: 88360-000 - GUABIRUBA - SC TELEFONE (047) 3308-3102

E-mail: educacao@guabiruba.sc.gov.br

EDITAL 002/2022/SEME

Abre inscrições e baixa normas para o Cadastro de Reserva de Professores, Orientador pedagógico e Psicopedagogo a serem contratados(as) em Caráter Temporário na Educação Infantil e Ensino Fundamental, para o Ano Letivo de 2022, sendo:  Contação de histórias.  Ensino Fundamental Anos Iniciais.  Ensino Fundamental Disciplinas

Específicas: Arte e Ciências.  Psicopedagogia.  Professor(a) de Educação

Especial.  Orientador Pedagógico

O Secretário Municipal de Educação de Guabiruba torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, sob a égide do regime jurídico estatutário de Guabiruba, que se regerá pelas Leis nº 1.453/2014, 1.470/2014, 1.477/2014 e suas alterações e pelo Decreto Municipal nº 650/2014, e pelas normas estabelecidas neste edital.

1. DAS INSCRIÇÕES: 1.1 As inscrições estarão abertas entre os dias 27 de janeiro a 2 de fevereiro, no

horário das 08h30min às 11h30min e 14h às 16h30min. 1.2 As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação, localizada

à Rua Rua Dez de Junho, 253, anexo à Câmara Municipal de Veradores, nesta cidade.

1.3 O(a) candidato(a) poderá optar por uma modalidade da Educação Básica, caso possua a devida formação.

2. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO:

a) Ser brasileiro(a). b) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos. c) Apresentar declaração firmada pelo interessado na qual conste não haver sofrido

condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão no exercício de função pública qualquer.

d) Estar Habilitado(a) ou Cursando Licenciatura (5ª fase em diante) na modalidade em que pretende atuar e/ou ser Pós-Graduado(a) na modalidade da Licenciatura em que pretende atuar ou correlata à área da Educação.

e) Contação de histórias: Estar habilitado(a) ou cursando Licenciatura (5ª fase em diante) em Pedagogia.

f) Psicopedagogo(a): diploma de licenciatura em pedagogia, com pós-graduação em psicopedagogia, podendo atuar na educação infantil e ensino fundamental anos iniciais e finais.

g) Professor de Educação Especial: licenciatura em pedagogia, com pós-graduação em educação especial, podendo atuar na educação infantil e ensino fundamental anos iniciais e finais.

h) Orientador Pedagógico: diploma de licenciatura em pedagogia, com pós- graduação em supervisão, orientação, gestão ou administração escolar, podendo atuar na educação infantil e ensino fundamental anos iniciais e finais.

3. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição da República, bem como o art. 1º, § 2º, da Lei nº 2.899, de 17 de maio de 2006, devem ser reservados aos candidatos com deficiência, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas em Concursos Públicos.

3.2. O disposto no subitem 3.1 não terá incidência nos casos em que a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) implique, na prática, em majoração indevida do percentual mínimo fixado.

3.3. Em razão do número de vagas não estar definido, neste Processo Seletivo Simplificado, não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência. Estas poderão concorrer em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as). Porém, deverão observar a compatibilidade entre as atribuições da função temporária e a deficiência de que são portadores.

4. DOS DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação de Licenciatura

na modalidade em que pretende atuar; b) Conclusão de Curso de Licenciatura na modalidade em que pretende atuar; c) Comprovante de frequência de Curso de Licenciatura na modalidade em que

pretende atuar indicando a fase ou semestre em que se encontra o(a) candidato(a) no curso de graduação que frequenta, de acordo com as letras “d” e “e” do item 2 deste edital;

d) Atestado de tempo de serviço prestado ao Magistério até 31 de dezembro de 2021;

e) Declaração de Horas de Aperfeiçoamento e/ou Atualização – Ano Base: 2019 até dezembro de 2021;

f) Carteira de Identidade; g) CPF; h) Certidão de Nascimento dos(as) filhos(as) menores de 18 anos; i) Título de Eleitor. j) Comprovação de Vacinação Covid-19, conforme Portaria Normativa Conjunta SES/SED/DSSC nº 79, de 18 de janeiro de 2022. Observação: Todos os documentos deverão ser apresentados no original e fotocópia.

5. DA CLASSIFICAÇÃO:

5.1 Será respeitada a Habilitação, onde os(as) candidatos(as) serão classificados(as) em Habilitados(as) e Não Habilitados(as).

5.2 Os(as) candidatos(as) classificados(as) como Habilitados(as) serão ordenados(as) em uma classificação final de acordo com a sua formação:

1°- Candidatos(as) com Pós-Graduação concluída (de acordo com a letra “d” do item 2 deste edital). 2° - Candidatos(as) que possuem graduação na habilitação exigida (de acordo com as letras “d” e “e” do item 2 deste edital). Caso se faça necessário servirá como desempate entre estes(as) candidatos(as), o cômputo da soma de Tempo de Serviço no Magistério e as Horas de Aperfeiçoamento e/ou Atualização na área da Educação. 5.3 Os(as) candidatos(as) classificados(as) como Não-Habilitados(as) serão

ordenados(as) em uma classificação final de acordo com a fase ou semestre em que se encontrarem no curso de licenciatura que frequentam, de acordo

com as letras “d” e “e” do item 2 deste edital. Para estes(as) candidatos(as) a conclusão de Pós-Graduação contará apenas como Horas de Aperfeiçoamento e/ou Atualização, desde que a mesma seja na modalidade da Licenciatura em que pretendem atuar. A cada fase ou semestre frequentado no curso de licenciatura será atribuído 1 (um) ponto.

5.4 Aos candidatos pós-graduados serão atribuídos 10 (dez) pontos na classificação final.

5.5 Aos candidatos graduados serão atribuídos 5 (cinco) pontos na classificação final.

5.6 O Tempo de Serviço de efetivo exercício no Magistério Municipal, Estadual, Federal e/ou das Redes Particulares de Ensino terá valor igual a 01 (um) ponto para cada mês, ou fração igual ou superior a 15 dias.

5.7 Para efeitos de classificação será atribuído o valor de 01(um) ponto para cada quarenta (40) horas de Cursos de aperfeiçoamento e/ou atualização frequentados e/ou ministrados na área da Educação.

6. DOS CRITÉRIOS PARA DESEMPATE: 6.1 Para desempate serão utilizados os critérios abaixo descritos: a) Título de Pós-Graduação (somente para os candidatos(as) Habilitados(as); b) Tempo de serviço no Magistério; c) Maior número de horas de aperfeiçoamento e/ou atualização na área da

Educação; d) Maior idade; e) Maior números de dependentes.

7. DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE CLASSIFICAÇÃO: 7.1 As listas de classificação serão divulgadas no Hall de Entrada da Secretaria

Municipal de Educação e no site da Prefeitura Municipal, www.guabiruba.sc.gov.br, no link “Transparência – Processos Seletivos”, até o dia 4 de fevereiro de 2022.

8. DOS RECURSOS: 8.1 A(o)s candidatos(as) será assegurado o direito a recurso.

8.2 O(a) candidato(a) que se sentir prejudicado(a) poderá interpor recurso, mediante requerimento individual, desde que seja dirigido à Secretaria Municipal de Educação e entregue para registro no protocolo geral da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Brusque, 10 de Junho, nº 253 (Anexo Câmara Municipal de Vereadores), Centro – CEP 88360-000, Guabiruba/SC, no horário de funcionamento da Secretaria, no prazo máximo de 1 (um) dia útil, contados após o ato de divulgação do resultado.

8.3 Os recursos interpostos serão decididos em até 02 (dois) dias úteis pela Secretaria Municipal de Educação, contados, em qualquer caso, da data de seu protocolo.

8.4 Não serão aceitos recursos interpostos por telegrama, via postal, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

9. DA CHAMADA DOS CANDIDATOS PARA ESCOLHA DE VAGAS: 9.1 A chamada dos(as) candidatos(as) classificados(as) será feita obedecendo a

ordem de classificação, mediante a existência de vagas, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação através de contato telefônico e/ou e-mail, conforme informações prestadas na ficha de inscrição (em anexo a este Edital).

10. DA CONTRATAÇÃO:

a) Serão ofertadas, quando disponíveis:

 Vagas de vinte (20) ou quarenta (40) horas para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

 Vagas de dez (10), vinte (20), trinta (30) ou quarenta (40) horas para

as Disciplinas Específicas do Ensino Fundamental e Contação de histórias.

 Vagas de quarenta (40) horas para Orientação Pedagógica

 Vagas de vinte (20) ou quarenta (40) horas para Professor de Educação Especial.

 Vagas de 40 (quarenta) horas para Psicopedagogo (a).

Ressaltamos que a carga horária poderá ser completada para quarenta (40) horas no ato da escolha ou no ano letivo, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

b) Durante o ano letivo, o candidato contratado permanecerá em constante

avaliação e caso apresente mais de três (3) faltas injustificadas ou não atenda as exigências didático/pedagógicas pertinentes ao cargo, receberá advertência escrita e poderá ter o contrato rescindido em qualquer tempo, sendo que será convocado(a) novo(a) candidato(a), obedecendo a Lista de Classificação.

c) O candidato contratado deverá exercer sua função de forma presencial, não sendo permitida a atuação em regime remoto ou home-office, salvo interesse da administração pública.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS: 11.1 Para a inscrição o candidato deverá trazer os documentos anexos a este edital

devidamente preenchidos, aos quais deverão ser anexadas fotocópias do item nº 4 do presente Edital.

11.2 O candidato é inteiramente responsável pelas informações contidas nos documentos entregues.

11.3 Não será permitida a inscrição condicional ou por correspondência, admitindo- se, no entanto, a Procuração Pública ou Particular.

11.4 Será nula de pleno Direito a inscrição procedida com documentos falsos, sujeitando-se o candidato ao Processo Criminal, previsto em Lei.

11.5 A aprovação não obriga a contratação e tão pouco gera efeitos a que se refere à estabilidade.

11.6 Este Processo Seletivo Simplificado terá validade até 16 de dezembro de 2022, não sendo prorrogado.

11.7 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização deste Processo Seletivo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

12. DA PUBLICAÇÃO: 12.1 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Guabiruba/SC, 26 de janeiro de 2022.

Secretaria Municipal de Educação de Guabiruba

SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RUA 10 DE JUNHO, N° 253, ANEXO CÂMARA DE VEREADORES – CENTRO - CEP: 88360-000 - GUABIRUBA - SC TELEFONE (047) 3351-2953 - (047) 3350-5292

E-mail: educacao@guabiruba.sc.gov.br

INSCRIÇÃO PARA PROFESSORES ACT’S

ANO LETIVO 2022

MODALIDADE: ( ) Anos Iniciais Dados Pessoais: Nome: ________________________________________________ Endereço: Rua: ________________________________ nº: ______ Bairro: __________________________ Cidade: ______________ Telefone: (___) _____________ Celular: (___) ________________ e-mail: ________________________________________________ Formação: Pós-graduação: _________________________________________ Graduação: Pedagogia Graduando: ___ Fase Habilitação: ( ) Educação Infantil ( ) Anos Iniciais ( ) Educação Infantil / Anos Iniciais Tempo de serviço: _______ Ano(s), ______ Mês(es) e _______ Dia(s) Horas de aperfeiçoamento:___________________

Declaro serem verdadeiras as informações prestadas neste documento, sob pena das sanções previstas em Lei.

Guabiruba, ___ de _______________ de 2022.

_____________________________________

Assinatura do candidato

Inscrição nº _____ TOTAL DE PONTOS: ________

SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RUA 10 DE JUNHO, N° 253, ANEXO CÂMARA DE VEREADORES – CENTRO - CEP: 88360-000 - GUABIRUBA - SC TELEFONE (047) 3351-2953 - (047) 3350-5292

E-mail: educacao@guabiruba.sc.gov.br

INSCRIÇÃO PARA PROFESSORES ACT’S

ANO LETIVO 2022

DISCIPLINA: ( ) Arte ( ) Ciências ( ) Contação de histórias ( ) Psicopedagogo ( ) Orientador Pedagógigo ( ) Professor de Educação Especial Dados Pessoais: Nome: ________________________________________________ Endereço: Rua: ________________________________ nº: ______ Bairro: __________________________ Cidade: ______________ Telefone: (___) _____________ Celular: (___) ________________ e-mail: ________________________________________________ Formação: Pós-graduação: _________________________________________ Graduação: _______________________ Graduando: ___ Fase Tempo de serviço: _______ Ano(s), ______ Mês(es) e _______ Dia(s) Horas de aperfeiçoamento:___________________

Declaro serem verdadeiras as informações prestadas neste documento,

sob pena das sanções previstas em Lei.

Guabiruba, ___ de _________________ de 2022.

_____________________________________ Assinatura do candidato

Inscrição nº _____ TOTAL DE PONTOS: ________

SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RUA 10 DE JUNHO, N° 253, ANEXO CÂMARA DE VEREADORES – CENTRO - CEP: 88360-000 - GUABIRUBA - SC

TELEFONE (047) 3351-2953 - (047) 3350-5292 E-mail: educacao@guabiruba.sc.gov.br

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR CRIME DOLOSO OU CONTRAVENÇÃO E NEM

PENALIDADES DISCIPLINARES NO EXERCÍCIO OU CARGO DE FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, ,

portador (a) do R.G. nº. ,

inscrito (a) no C.P.F. sob o n. ,

DECLARO para todos os efeitos legais não ter sofrido condenação definitiva

por crime doloso ou contravenção e nem penalidades disciplinares no exercício

ou cargo de função pública, sujeitando-me, através da presente, às penas do

art. 299 do Código Penal Brasileiro em vigor.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Guabiruba - SC, ____ de _____________________ de 2022.

DECLARANTE

SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RUA 10 DE JUNHO, N° 253, ANEXO CÂMARA DE VEREADORES – CENTRO –

CEP: 88360-000 - GUABIRUBA - SC TELEFONE (047) 3308-3102

E-mail: educacao@guabiruba.sc.gov.br

EDITAL 001/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES ACT’S

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

NOME DO CANDIDATO: Motivo do recurso: 1 – Pontuação 2 – Títulos 3 - Outros

NO DE INSCRIÇÃO: CARGO:

DATA:

FUNDAMENTAÇÃO:

Guabiruba, ___ de _____________________ de 2022.

_____________________________________ Assinatura do candidato(a)