Autopublicação n.º 3568834

DECRETO Nº. 012, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.

DESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, XXII e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, combinado com o disposto nas Leis Federais nos 8.666/93, 8.883/94 e 10.520/2002, com suas respectivas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada pregoeira a servidora Neli Sehnem dos Santos.

Art. 2º A equipe de apoio à pregoeira será composta pelos servidores Amanda Da Rós Bitencourt, Deivide Joaquim Danielski, Maria Salete Michels e Oilisen Denski.

Parágrafo único. Os membros da equipe de apoio atuarão nos procedimentos licitatórios de acordo com suas respectivas funções administrativas.

Art. 3º Substituirá a pregoeira, em suas ausências, a servidora Amanda Da Rós Bitencourt.

Art. 4º A Pregoeira e a equipe de apoio, investidos nas respectivas funções por 1(um) ano, exercerão todas as atribuições definidas pela Lei Federal nº. 10.520/2002.

Art. 5º Os nomeados para pregoeira e membros titulares da equipe de apoio a pregoeira serão gratificados pelos serviços prestados à mesma, na forma do art. 6º da Lei nº 2.341, de 13 de novembro de 2018.

Parágrafo único. Nos termos do parágrafo único do art. 7º da Lei nº 2.341, de 13 de novembro de 2018, servidores ocupantes de cargo em comissão não terão direito as gratificações de que trata a Lei.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2022.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 20 de janeiro de 2022.

VALCIR ANTÔNIO MATIAS

Prefeito em exercício

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 20 de janeiro de 2022.