Autopublicação n.º 3568946

Informações Básicas

Código3568946
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Arabutã
UsuárioCharles Rodrigo Ebeling
Data e Horário de Publicação27/01/2022 18:23
CategoriaConcursos
TítuloCHAMADA PÚBLICA Nº 002.2022
Arquivo Fonte1643317508_edital_de_chamada_pblica_02.pdf
Assinatura DigitalLEANI KAPP SCHMITT:49234854934:Icp-Brasil
Conteúdo

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 02/2022

O Município de Arabutã, Estado de Santa Catarina, torna público que realizará, na forma prevista da legislação vigente, Chamada Pública destinada à admissão de Professor de Educação Digital e Auxiliar de Sala, em caráter temporário de excepcional interesse público o exercício transitório da função, decorrente da excepcional necessidade de preenchimento das vagas por limitação temporária para o exercício das atividades decorrentes de afastamento do titular do cargo, a ser realizada em sessão pública no prazo e nas condições estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A Chamada Pública será regida pelas normas deste edital e pelas demais disposições legais vigentes e será executada pelo Município de Arabutã – SC, Avenida Lauro Muller, 210 - Centro, Arabutã – SC. Telefone (49) 3448-0048. Endereço eletrônico: www.arabuta.sc.gov.br. 1.2 Esgotadas todas as possibilidades de contratação por concurso público e por processo seletivo, a chamada pública será realizada por ausência de interessados aprovados e esgotada a lista classificatória na seleção anterior. 2. DAS VAGAS:

Cargo Vagas

Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o cargo na posse

Carga

Horária

Semanal

Vencimento

Professor de Educação Digital

01 Ensino Superior*

20h*** Matutino/

Vespertino

1.738,91**

Auxiliar de Sala 03

Ensino Médio 40h

Matutino/ Vespertino

1.404,36**

* Professor com graduação com licenciatura para a docência na respectiva habilitação e/ou bacharel, prevalecendo a licenciatura. ** Será acrescido ao vencimento vale alimentação no valor de R$ 134,05 para contrato de 20h e R$ 268,09 para contrato de 40h, atualizado até a data de abertura deste Edital. *** A carga horária poderá ser ampliada na data da escolha da vaga, mediante interesse público.

2.1. Esgotada a nominata de habilitados, segue a ordem dos não habilitados, cursando área específica com comprovação através de declaração institucional da fase em que está matriculado. 2.1. Os candidatos serão contratados de acordo com a necessidade transitória da Administração Pública, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal. 2.2. O preenchimento das vagas será feita conforme as necessidades da administração, respeitando-se, contudo, a ordem de classificação. 3. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 3.1. A audiência pública se dará no dia 02 de fevereiro de 2022, com início às 7h30m tendo como local o Auditório do Centro Administrativo Municipal, Avenida Lauro Muller, 210 - Centro, Arabutã – SC, sendo que o candidato deverá comparecer munido de documento de identificação com fotografia e demais documentos dispostos neste edital. 3.2. O candidato deverá comparecer na audiência pública na data, horário e local determinados, munido dos originais dos seguintes documentos: I – Documentos Pessoais, com foto; II – Comprovante de Escolaridade exigido neste edital; III - Atestado de Tempo de Serviço em atividade afim, podendo ser validado por declaração de empregador e/ou carteira de trabalho, para classificação de desempate. IV – O tempo de serviço deverá constar de dia, mês e ano. V – A contagem do tempo de serviço não será concomitante. Parágrafo único: é obrigatório o uso de máscara. 4. DA CLASSIFICAÇÃO 4.1 GRADUAÇÃO 4.1.1 A classificação dar-se-á pelo comprovante de escolaridade exigido no edital e somatória do tempo de serviço. 4.2 NÍVEL MÉDIO 4.2.1 A classificação dar-se-á pelo comprovante de escolaridade exigido no edital e somatória do tempo de serviço. 4.3. A não apresentação do atestado de tempo de serviço previsto no item 3.2 – III não inabilita o candidato à vaga.

4.4. Havendo dois ou mais candidatos para a vaga serão observados os seguintes critérios para desempate: I – Maior tempo de serviço; II – Maior idade. 4.4.1 – Persistindo o empate, será realizado sorteio na presença dos candidatos. 4.5. - A escolha de vagas deverá ser efetuada pelo próprio candidato, não podendo ser realizada por meio de procuração. 4.6. A classificação será lavrada em ata e a contratação será imediata e se dará conforme princípios do serviço público municipal. 5. DA CONTRATAÇÃO 5.1 - Para serem contratados por esta chamada pública, os candidatos interessados NÃO poderão estar enquadrados no grupo de risco e prestarão os seus serviços de forma PRESENCIAL. 5.1.2 - São considerados grupo de risco os candidatos que se enquadrarem em um ou mais dos itens descritos abaixo: a) Gestantes; b) Pessoas que coabitam com idosos portadores de doenças crônicas; c) Pessoas com idade superior a 60 anos; e d) Pessoas que apresentam doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico. 5.2 - No ato da contratação, o candidato deverá preencher o Termo de Compromisso como Protocolo de Segurança/COVID-19 (ANEXO I) e apresentar as duas doses da vacina, atestando que não se enquadra no grupo de risco, nos termos deste Edital, que o seu trabalho ocorrerá de forma presencial e de que está ciente da necessidade de seguir todos os protocolos sanitários vigentes de combate à pandemia da COVID-19, sob pena de ser automaticamente eliminado da Chamada Pública. 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 Os casos omissos a este edital serão julgados pela comissão organizadora desta Chamada Pública. 6.2 A participação na Audiência Pública implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições da Chamada Pública, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

6.3 A falsidade ou inexatidão das afirmativas e a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato da seleção, anulando-se todos os atos decorrentes da contratação, sem prejuízo de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. 6.4 Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médicos especialmente designados pela Administração Municipal e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos, sendo que o não comparecimento no dia e hora designados para tal implicará na desclassificação automática do candidato habilitado na Audiência Pública. 6.5 Nos termos do artigo 37, § 10, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 20, de 04/06/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos pela Lei Maior. 6.6 Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo e Administração Municipal. 6.7 Demais informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Recursos Humanos, pelo e- mail “pessoal@arabuta.sc.gov.br " ou pelo telefone (49) 3448 0048.

Arabutã, 27 de Janeiro de 2022

LEANI KAPP SCHMITT

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