Autopublicação n.º 3573709

DECRETO Nº 7.673, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre anulação e suplementação de dotação orçamentária.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, no uso das

atribuições de seu cargo e com fundamento no art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 23 de março de 1990, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei nº 4.320 e de conformidade com o estabelecido no art. 10, inciso II, da Lei nº 4.821, de 16 de dezembro de 2021 (LOA),

DECRETA:

Art. 1º Fica anulado no Orçamento Anual do Município de Taió, relativo ao exercício de dois mil e vinte e dois, na dotação orçamentária abaixo, o valor de R$ 1.682,00 (um mil e seiscentos e oitenta e dois reais), conforme segue:

05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 04 - Departamento de Esportes 2.027 - Manutenção do Esporte Amador 290 - 3.3.3.90.00.00.00.00.00.00.00.01.00.0000 - Aplicações Diretas...........R$ 1.682,00

Art. 2º Com o recurso orçamentário anulado no artigo anterior, fica suplementado nas dotações orçamentárias abaixo, o valor de 1.682,00 (um mil e seiscentos e oitenta e dois reais), conforme segue:

05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 04 - Departamento de Esportes 2.027 - Manutenção do Esporte Amador 221 - 3.3.1.91.00.00.00.00.00.00.00.01.00.0000 - Aplicações Diretas decorrentes de Operações entre Órgãos..................................................................................R$ 1.682,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Taió, 28 de janeiro de 2022.

HORST ALEXANDRE PURNHAGEN VALESCA GOMES DE AZEVEDO TAMBOSI Prefeito do Município de Taió Secretária de Educação, Cultura e Esportes