Autopublicação n.º 3573711

DECRETO Nº 7.674, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre anulação e suplementação de dotação orçamentária.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, no uso das

atribuições de seu cargo e com fundamento no art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 23 de março de 1990, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei nº 4.320 e de conformidade com o estabelecido no art. 10, inciso II, da Lei nº 4.821, de 16 de dezembro de 2021 (LOA),

DECRETA:

Art. 1º Fica anulado no Orçamento Anual do Município de Taió, relativo ao exercício de dois mil e vinte e dois, na dotação orçamentária abaixo, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme segue:

02 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 02 - Serviços de Utilidade Pública - Segurança 2.014 - Manutenção das Ações do FUMMPOM 294 - 3.3.3.90.00.00.00.00.00.00.00.01.10.0000 - Aplicações Diretas.............R$ 1.000,00

Art. 2º Com o recurso orçamentário anulado no artigo anterior, fica suplementado na dotação orçamentária abaixo, o valor de 1.000,00 (um mil reais), como segue:

02 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 02 - Serviços de Utilidade Pública - Segurança 2.014 - Manutenção das Ações do FUMMPOM 365 - 3.4.4.90.00.00.00.00.00.00.00.01.10.0000 - Aplicações Diretas.............R$ 1.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Taió, 28 de janeiro de 2022.

HORST ALEXANDRE PURNHAGEN ELVES JOHNY SCHREIBER Prefeito do Município de Taió Secretário de Administração e Finanças