PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

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DECRETO N° 009 DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Retifica o DECRETO nº 04 DE 21 DE JANEIRO de 2022 que Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no Art. 45, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que ocorreu erro material noArt. 1ºdoDecreto nº 04 de 21 dejaneiro de 2022, tendo constado erroneamente o valor R$ 17.031,21 na dotação,quando o correto seria R$ 17.301,21,

DECRETA:

Art. 1º O Art. 1º do Decreto nº 04 de 21 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir CréditoSuplementar no Orçamento Fiscal Vigenteda PrefeituraMunicipaldeSão Pedro deAlcântara no valor de R$17.301,21(Dezessete mil trezentos e um reais e vinte e umcentavos)porconta do Superávit Financeiro–Transf.Lei14.017/2020-Lei Aldir Blancnadotaçãoabaixo identificada:

06-SECRETARIADETURISMO E CULTURA

06.01.13.392.0008-2.044–Func. e Manutenção da

CulturaR$17.301,21

3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.1237–Aplicações DiretasR$17.301,21”(NR)

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São Pedro de Alcântara, 28 de janeiro de 2022.

CHARLES DA CUNHA

Prefeito Municipal