Autopublicação n.º 3573761

Informações Básicas

Código3573761
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
UsuárioRafael Luciano de Almeida da Silva
Data e Horário de Publicação28/01/2022 11:44
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 009 DE 28 DE JANEIRO DE 2022 RETIFICA O DECRETO Nº 04 DE 21 DE JANEIRO DE 2022 QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
Arquivo Fonte1643380896_decreto_009.2022_retificadecreto06.pdf
Assinatura DigitalCHARLES DA CUNHA:06607121993:Icp-Brasil
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

GABINETE DO PREFEITO

Sés Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro

CEP: 88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.

www.pmspa.sc.gov.br/ gabinete@pmspa.sc.gov.br

DECRETO N° 009 DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Retifica o DECRETO nº 04 DE 21 DE JANEIRO de 2022 que Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no Art. 45, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que ocorreu erro material noArt. 1ºdoDecreto nº 04 de 21 dejaneiro de 2022, tendo constado erroneamente o valor R$ 17.031,21 na dotação,quando o correto seria R$ 17.301,21,

DECRETA:

Art. 1º O Art. 1º do Decreto nº 04 de 21 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir CréditoSuplementar no Orçamento Fiscal Vigenteda PrefeituraMunicipaldeSão Pedro deAlcântara no valor de R$17.301,21(Dezessete mil trezentos e um reais e vinte e umcentavos)porconta do Superávit Financeiro–Transf.Lei14.017/2020-Lei Aldir Blancnadotaçãoabaixo identificada:

06-SECRETARIADETURISMO E CULTURA

06.01.13.392.0008-2.044–Func. e Manutenção da

CulturaR$17.301,21

3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.1237–Aplicações DiretasR$17.301,21”(NR)

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São Pedro de Alcântara, 28 de janeiro de 2022.

CHARLES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número9
Ano2022
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção28/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado