Autopublicação n.º 3573828

Informações Básicas

Código3573828
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de São Martinho
UsuárioAndressa Hellmann
Data e Horário de Publicação28/01/2022 12:46
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº4.033 , DE 28 DE JANEIRO DE 2022 - QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO, POR CONTA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO
Arquivo Fonte1643384588_decreto_4.033__excesso_transferncias_voluntrias_do_estado__outros.pdf
Assinatura DigitalANDRESSA HELLMANN:06712106966:Icp-Brasil
Conteúdo

E S T A D O D E S A N T A C A T A R I N A P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E S Ã O M A R T I N H O

DECRETO Nº4.033 , de 28 de Janeiro de 2022.

“Que autoriza a Suplementação no orçamento da Prefeitura Municipal de São Martinho, por conta de provável excesso de arrecadação no exercício.”

Robson Jean Back, Prefeito Municipal de São Martinho, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como a Lei nº 1.994/2021.

Decreta:

Art. 1º Fica autorizada a suplementação no orçamento Prefeitura Municipal de São Martinho, no valor de R$ 100.00,00 (Cem mil reais), na fonte de recurso 01.64.0623 – Transferências Voluntárias do Estado - Outros, com as especificações abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIVISÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA Projeto/atividade: 1.023 – Aquisição de Veículos, Máquinas, Tratores, Equipamentos e Implementos Agrícolas Elemento: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas (139) Fonte 01.64.0623 R$100.00,00 Total R$100.00,00 Art. 2º Para fazer frente a presente suplementação, será utilizado o provável excesso de arrecadação no exercício da fonte de 01.64.0623 – Transferências de Convênios - Outros, no mesmo valor.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Martinho/SC, 28 de Janeiro de 2022.

Robson Jean Back Prefeito Municipal

“P U B L I C A Ç Ã O”

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Jaime Eyng Secretário de Governo

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Fone/Fax: (48) 3645-6100 – www.saomartinho.sc.gov.br – saomartinho@saomartinho.sc.gov.br

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número4033
Ano2022
EpígrafeDECRETO Nº 4.033, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
EmentaQue autoriza a Suplementação no orçamento da Prefeitura.
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção28/01/2022
Data de Início de Vigência28/01/2022
Data de RevogaçãoNão configurado