Autopublicação n.º 3574115

Informações Básicas

Código3574115
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Indaial
UsuárioRafael Nagel
Data e Horário de Publicação28/01/2022 14:04
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 4336/2022
Arquivo Fonte1643389465_2022_gabinete_decretos_4336.pdf
Assinatura DigitalANDRE LUIZ MOSER:04525171928:Icp-Brasil
Conteúdo

. DECRETO Nº 4336/22

. De 28 de janeiro de 2022

ABRE CRÉDITO ACICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE INDAIAL, PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.

ANDRÉ LUIZ MOSER, Prefeito do Município de Indaial, nos uso de suas atribuições legais, de acordo com artigo 92, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais em vigor e, considerando a Lei 5978/2021,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente do FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE INDAIAL, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), destinado a atender as despesas abaixo discriminadas:

Dotações Suplementadas

Vínculo

Valor

31.001.0008.0244.0031.2505.3339000000000000

Despesas Correntes / Outras Despesas Correntes /Aplicações Diretas

Benefícios Eventuais

03000000

Recursos Ordinários-E.A.

R$ 20.000,00

31.003.0016.0482.0031.2507.3339000000000000

Despesas Correntes / Outras Despesas Correntes /Aplicações Diretas

Manutenção e Ampliações das Ações do Fundo Municipal de Habitação

03000000

Recursos Ordinários-E.A.

R$ 5.000,00

Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no Exercício Financeiro de 2021.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Indaial, em 28 de janeiro de 2022.

André Luiz Moser

Prefeito

Publique-se na Forma da Lei

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número4336
Ano2022
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção28/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado