Autopublicação n.º 3574154

Informações Básicas

Código3574154
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Indaial
UsuárioRafael Nagel
Data e Horário de Publicação28/01/2022 14:13
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 4337/2022
Arquivo Fonte1643389983_2022_gabinete_decretos_4337.pdf
Assinatura DigitalANDRE LUIZ MOSER:04525171928:Icp-Brasil
Conteúdo

. DECRETO Nº 4337/22

. De 28 de janeiro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 NO MUNICIPIO DE INDAIAL, PROVENIENTES DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

André Luiz Moser, Prefeito do Município de Indaial, no uso de suas atribuições legais, de acordo com artigo 92, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais em vigor e, considerando a Lei 5.978/21,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente do MUNICIPIO DE INDAIAL, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.134.553,63 (HUM MILHÃO E CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) destinado a atender as despesas abaixo discriminadas:

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria de Obras

Unidade Orçamentária: 08.002

Fundo Municipal de Pavimentação - FUMPAV

Funcional Programática: 08.002.0015.0451.0008.1301

Projeto: Pavimentação e Drenagem - Vias Públicas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicações diretas

01345486 - União - Pavimentação da Av. Brasil ligação com Rua Caçador - Trecho II

R$ 238.750,00

Unidade Orçamentária: 08.002

Fundo Municipal de Pavimentação - FUMPAV

Funcional Programática: 08.002.0015.0451.0008.1301

Projeto: Pavimentação e Drenagem - Vias Públicas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicações diretas

01345481 - União - Pavimentação da Av. Brasil ligação com Rua Caçador - Trecho I

R$ 895.803,63

Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de provável Excesso de Arrecadação apurado no Exercício Financeiro de 2022.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Indaial, em 28 de janeiro de 2022.

André Luiz Moser

Prefeito

Publique-se na Forma da Lei.

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número4337
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção28/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado