Autopublicação n.º 3575183

DECRETO N° 10.566, de 28 de janeiro de 2022.

“CONCESSÃO DE VEÍCULO E MOTORISTA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES, PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTOS – FMD, POR PRAZO DETERMINADO”

O Prefeito em exercício do Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, previstas no Artigo 37, no inciso VI da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1° - Concede-se por tempo determinado à Fundação Municipal de Desportos – FMD, o veículo, Kombi, Placa MEV-6548 – Cor Branca, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, pelo prazo determinado no dia 30 de janeiro de 2022, com saída do Ginásio Municipal Artenir Werner, às 12h30, para o deslocamento até a cidade de Ituporanga/SC, para o transporte das atletas da modalidade de Futsal sub 16 masculino, que irão participar do evento “Copa Cebolão”, que será realizado no Ginásio Henrique Holetz. Retorno após o evento.

Art.2° - Às despesas decorrentes do uso, manutenção do referido veículo cedido por este Decreto, ou da cessão do servidor Paulo Rene Rodrigues de Moura, matrícula nº 166413, ocorrerão à conta das dotações específicas do orçamento vigente da Fundação beneficiada.

Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO

28 de janeiro de 2022.

JOSÉ EDUARDO ROTHBARTH THOMÉ

Prefeito do Município de Rio do Sul