Autopublicação n.º 3575266

Informações Básicas

Código3575266
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Canoinhas
UsuárioDiogo de Oliveira
Data e Horário de Publicação28/01/2022 16:05
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 021/2022
Arquivo Fonte1643396525_d021_loa_6684__supervits.pdf
Assinatura DigitalGILBERTO DOS PASSOS:00364942916:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº. 021/2022

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO”

GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito do Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município e com o Artigo 16 da Lei 6.684 de 22/12/2021 – LOA, resolve:

DECRETAR

Art. 1º- Fica aberto CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento Geral da Prefeitura, para o exercício de 2022, o valor de R$ 962.742,17 (novecentos e sessenta e dois mil e setecentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos), com as seguintes classificações institucionais:

I)

Unidade Gestora 07: FUNREBOMPM de Canoinhas

Unidade orçamentária 15001: FUNREBOM de Canoinhas

Função 06: Segurança Pública

Subfunção 181: Policiamento

Programa 15: Segurança Pública Eficiente

Ação 2.30 – Ações do FUNREBOM

3.3.90.00.00.00.00 – Aplicações Diretas..........................................................155.840,86

Recurso 30040 – Rec. Ord. – Txs – FUNREBOM CB - Superávit

II)

Unidade Gestora 07: FUNREBOMPM de Canoinhas

Unidade orçamentária 15001: FUNREBOM de Canoinhas

Função 06: Segurança Pública

Subfunção 181: Policiamento

Programa 15: Segurança Pública Eficiente

Ação 2.30 – Ações do FUNREBOM

4.4.90.00.00.00.00 – Aplicações Diretas..........................................................66.788,94

Recurso 30040 – Rec. Ord. – Txs – FUNREBOM CB - Superávit

III)

Unidade Gestora 07: FUNREBOMPM de Canoinhas

Unidade orçamentária 15002: FUNPOM de Canoinhas

Função 06: Segurança Pública

Subfunção 181: Policiamento

Programa 15: Segurança Pública Eficiente

Ação 2.31 – Ações do FUNPOM

3.3.90.00.00.00.00 – Aplicações Diretas..........................................................83.965,31

Recurso 30080 – Rec. Ord./Txs PM FUNPOM - Superávit

IV)

Unidade Gestora 01: Prefeitura Municipal de Canoinhas

Unidade orçamentária 12001: Secretaria Munic. de Obras e Desenv. Urbano

Função 06: Segurança Pública

Subfunção 181: Policiamento

Programa 06: Ações Eficientes em Obras e Urbanismo

Ação 2.25 – Ações do DETRACAN e Convênio Trânsito

3.3.90.00.00.00.00 – Aplicações Diretas..........................................................80.000,00

Recurso 31100 – Conv. Trânsito – P. Civil - Superávit

V)

Unidade Gestora 01: Prefeitura Municipal de Canoinhas

Unidade orçamentária 12001: Secretaria Munic. de Obras e Desenv. Urbano

Função 06: Segurança Pública

Subfunção 181: Policiamento

Programa 06: Ações Eficientes em Obras e Urbanismo

Ação 2.25 – Ações do DETRACAN e Convênio Trânsito

4.4.90.00.00.00.00 – Aplicações Diretas..........................................................109.294,98

Recurso 31100 – Conv. Trânsito – P. Civil - Superávit

VI)

Unidade Gestora 08: Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas

Unidade orçamentária 20001: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural

Função 20: Agricultura

Subfunção 606: Extensão Rural

Programa 04: Desenvolvimento Sustentável

Ação 2.34 – Programa Porteira Adentro

3.3.90.00.00.00.00 – Aplicações Diretas..........................................................57.498,45

Recurso 30060 – Rec. F. Rural Txs/Serv. - Superávit

VII)

Unidade Gestora 08: Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas

Unidade orçamentária 20001: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural

Função 20: Agricultura

Subfunção 606: Extensão Rural

Programa 04: Desenvolvimento Sustentável

Ação 2.15 – Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural

3.3.90.00.00.00.00 – Aplicações Diretas..........................................................31.307,41

Recurso 30000 – Recursos Ordinários - Superávit

VIII)

Unidade Gestora 04: Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas

Unidade orçamentária 18001: Fundo Municipal de Assistência Social

Função 08: Assistência Social

Subfunção 122: Administração Geral

Programa 10: Assistência Social Responsável

Ação 2.41 – Manutenção do FMAS/SEMAS

3.3.90.00.00.00.00 – Aplicações Diretas..........................................................58.544,10

Recurso 30000 – Recursos Ordinários - Superávit

IX)

Unidade Gestora 02: Fundação Cultural de Canoinhas

Unidade orçamentária 19001: Fundação Cultural de Canoinhas

Função 13: Cultural

Subfunção 392: Difusão Cultural

Programa 17: Cultura ao Alcance de Todos

Ação 2.33 – Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas

3.3.90.00.00.00.00 – Aplicações Diretas..........................................................24.482,90

Recurso 30000 – Recursos Ordinários - Superávit

X)

Unidade Gestora 02: Fundação Cultural de Canoinhas

Unidade orçamentária 19001: Fundação Cultural de Canoinhas

Função 13: Cultural

Subfunção 392: Difusão Cultural

Programa 17: Cultura ao Alcance de Todos

Ação 2.33 – Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas

3.3.90.00.00.00.00 – Aplicações Diretas..........................................................2.516,93

Recurso 30050 – Rec. Fund. Cult. Ingr./Txs. - Superávit

XI)

Unidade Gestora 06: Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas

Unidade orçamentária 14001: Fundação Municipal de Esportes e Lazer

Função 27: Desporto e Lazer

Subfunção 812: Desporto Comunitário

Programa 16: Esporte como Qualidade de Vida

Ação 2.32 – Manutenção da Fundação Municipal de Esportes

3.3.90.00.00.00.00 – Aplicações Diretas...................................................................18,26

Recurso 30090 – Rec. Fund. Esp. Ingr./Txs - Superávit

XII)

Unidade Gestora 06: Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas

Unidade orçamentária 14001: Fundação Municipal de Esportes e Lazer

Função 27: Desporto e Lazer

Subfunção 812: Desporto Comunitário

Programa 16: Esporte como Qualidade de Vida

Ação 2.32 – Manutenção da Fundação Municipal de Esportes

3.3.90.00.00.00.00 – Aplicações Diretas............................................................11.387,06

Recurso 30000 – Recursos Ordinários - Superávit

XIII)

Unidade Gestora 01: Prefeitura Municipal de Canoinhas

Unidade orçamentária 23001: Secretaria Municipal de Habitação

Função 16: Habitação

Subfunção 482: Habitação Urbana

Programa 18: Moradia para Todos

Ação 2.52 – Manutenção do FMHIS

3.3.90.00.00.00.00 – Aplicações Diretas............................................................19.239,04

Recurso 30020 – Recurso FROHAB - Superávit

XIV)

Unidade Gestora 01: Prefeitura Municipal de Canoinhas

Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação

Função 12: Educação

Subfunção 361: Ensino Fundamental

Programa 05: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação

Ação 2.5 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental

3.3.90.00.00.00.00 – Aplicações Diretas..........................................................248.329,64

Recurso 33600 – Salário Educação – FNDE - Superávit

XV)

Unidade Gestora 01: Prefeitura Municipal de Canoinhas

Unidade orçamentária 12001: Secretaria Munic. de Obras e Desenv. Urbano

Função 06: Segurança Pública

Subfunção 181: Policiamento

Programa 06: Ações Eficientes em Obras e Urbanismo

Ação 2.25 – Ações do DETRACAN e Convênio Trânsito

3.3.90.00.00.00.00 – Aplicações Diretas..........................................................13.528,29

Recurso 31000 – Conv. Trânsito – PM - Superávit

Art. 2º - Para suporte do Crédito Adicional de que trata o artigo 1º deste decreto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer no Plano Plurianual 2022-2025 (Lei 6.682/2021) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (Lei nº. 6.683/2021) e seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2022 (Lei nº. 6.684/2021) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 962.742,17 (novecentos e sessenta e dois mil e setecentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos), por conta do superávit financeiro apurado por fonte de recurso, no exercício 2021, conforme tabela a seguir:

Tabela 1 – Quadro demonstrativo por fonte de recurso

10040

Rec. Ord. – Txs – FUNREBOM CB

205.713,81

30040

Rec. Ord. – Txs – FUNREBOM CB - Superávit

16.915,99

10080

Rec. Ord. Txs Sinistros PM FUNPOM

18.734,44

30080

Rec. Ord./Txs PM FUNPOM - Superávit

65.230,87

11100

Conv. Trânsito SSP/SC – Pol. Civil

152.705,02

31100

Conv. Trânsito – P. Civil – Superávit

36.589,96

10060

Rec. F. Rural Txs/Serv.

57.497,51

30060

Rec. F. Rural Txs/Serv. – Superávit

0,94

10000

Recursos Ordinários *(Fundo M. Desenv. Rural)

4.960,47

30000

Recursos Ordinários - Superávit *(Fundo M. Desenv. Rural)

26.346,94

10000

Recursos Ordinários *(Fundo M. Assist. Social)

58.039,58

30000

Recursos Ordinários – Superávit *(Fundo M. Assist. Social)

504,52

10000

Recursos Ordinários *(Fundação Cultural)

13.359,08

30000

Recursos Ordinários – Superávit *(Fundação Cultural)

11.123,82

10050

Rec. Fund. Cult. Ingr./Txs

668,45

30050

Rec. Fund. Cult. Ingr./Txs – Superávit

1.848,48

10090

Rec. Fund. Esp. Ingressos/Txs

8,51

30090

Rec. Fund. Esp. Ingr./Txs – Superávit

9,75

10000

Recursos Ordinários *(Fundação M. de Esportes e Lazer)

7.984,68

10001

Remun. Rec. Ordinários *(Fundação M. de Esportes e Lazer)

3.145,07

30000

Recursos Ordinários – Superávit *(Fundação M. de Esportes e Lazer)

257,31

10020

Recurso FROHAB

19.205,97

30020

Recurso FROHAB – Superávit

33,07

13600

Salário Educação – FNDE

244.211,11

33600

Salário Educação – FNDE – Superávit

4.118,53

11000

Conv. Trânsito SSP/SC – Pol. Militar

13.528,29

TOTAL

962.742,17

Fonte: SMAFO/2022

Art. 3º – As unidades monetárias deste Decreto estão mensuradas em valores correntes e em Reais (R$).

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições contrárias.

Canoinhas/SC, 24 de janeiro de 2022.

GILBERTO DOS PASSOS

Prefeito

Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, em 24/01/2022.

DIOGO CARLOS SEIDEL

Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número21
Ano2022
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção24/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado