Autopublicação n.º 3575593

Informações Básicas

Código3575593
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Balneário Piçarras
UsuárioWagner Yukio Serik Yaku
Data e Horário de Publicação28/01/2022 16:46
CategoriaContas Públicas
TítuloRREO_ANEXO 8 - EDUCAÇÃO
Arquivo Fonte1643399158_anexo_8__dem._rec._desp._ensino_6_bi_2021.pdf
Assinatura DigitalWAGNER YUKIO SERIKYAKU:24931738800:Icp-Brasil
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEARIO PICARRAS - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2021 / Bimestre Novembro-Dezembro

Identificador: WPR4041101-6675-NDKVPPCTNKZZ-4 - Emitido por: WAGNER YUKIO SERIKYAKU Pág 1 / 7

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 6º Bimestre

(a) (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS 50.307.820,00 75.881.308,17

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 28.218.000,00 34.104.857,28

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 13.206.200,00 27.665.888,04

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.483.620,00 10.370.933,18

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.400.000,00 3.739.629,67

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 33.867.210,00 43.713.356,92

2.1- Cota-Parte FPM 16.782.080,00 20.490.825,96

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 15.444.000,00 18.928.305,29

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.338.080,00 1.562.520,67

2.2- Cota-Parte ICMS 14.106.000,00 19.443.304,21

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 182.180,00 271.839,90

2.4- Cota-Parte ITR 12.950,00 15.198,09

2.5- Cota-Parte IPVA 2.784.000,00 3.492.188,76

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 84.175.030,00 119.594.665,09

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 6.505.826,00 8.430.167,25

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

14.537.931,50 21.468.499,02

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 6º Bimestre

(a) (b)

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 23.000.000,00 29.350.869,41

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.000.000,00 29.350.869,41

6.1.1- Principal 23.000.000,00 29.207.985,09

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 142.884,32

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00

6.2.1- Principal 0,00 0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00

6.3.1- Principal 0,00 0,00

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 16.494.174,00 20.777.817,84

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEARIO PICARRAS - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

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RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 130.055,95

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 130.055,95

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 29.480.925,36

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOSAté 6º Bimestre Até 6º Bimestre Até 6º Bimestre

(c) (d) (e) (f) (g)

10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 20.981.106,88 20.673.885,43 20.673.885,43 20.273.388,59 0,00

10.1- Educação Infantil 7.484.781,88 7.429.096,93 7.429.096,93 7.291.343,82 0,00

10.1.1- Creche 4.356.270,38 4.323.860,79 4.323.860,79 4.243.686,14 0,00

10.1.2- Pré-escola 3.128.511,50 3.105.236,14 3.105.236,14 3.047.657,68 0,00

10.2- Ensino Fundamental 13.496.325,00 13.244.788,50 13.244.788,50 12.982.044,77 0,00

11- OUTRAS DESPESAS 8.096.199,65 7.036.960,66 4.854.616,22 4.766.891,30 2.182.344,44

11.1- Educação Infantil 4.328.718,12 3.569.156,33 2.089.351,71 2.039.502,80 1.479.804,62

11.1.1- Creche 2.519.387,58 2.077.309,70 1.216.038,24 1.187.025,32 861.271,46

11.1.2- Pré-escola 1.809.330,54 1.491.846,63 873.313,47 852.477,48 618.533,16

11.2- Ensino Fundamental 3.767.481,53 3.467.804,33 2.765.264,51 2.727.388,50 702.539,82

12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 29.077.306,53 27.710.846,09 25.528.501,65 25.040.279,89 2.182.344,44

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INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(SEM DISPONIBILIDADE

DE CAIXA)7

Até 6º Bimestre Até 6º Bimestre Até 6º Bimestre

(d) (e) (f) (g) (h)

13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 20.567.878,90 20.567.878,90 20.167.382,06 400.496,84 0,00

14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 27.604.839,56 25.422.495,12 24.934.273,36 488.221,76 0,00

15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES

% APLICADO

(i) (j) (k) (l)

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20.545.608,59 20.567.878,90 20.567.878,90 70,08

20- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00

21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE % NÃO APLICADO

(m) (n) (o) (p)

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 2.935.086,94 1.746.029,85 1.746.029,85 5,95

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR NÃO APLICADO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR DE SUPERÁVIT

APLICADO ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

VALOR APLICADO ATÉ

O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

QUE INTEGRARÁ O

LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR APLICADO

APÓS O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

VALOR NÃO APLICADO

(q) (r) (s) (t) (u) (v)

23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 1.161.663,33 130.055,95 106.006,53 106.006,53 0,00 24.049,42

23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.161.663,33 130.055,95 106.006,53 106.006,53 0,00 24.049,42

23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOSAté 6º Bimestre Até 6º Bimestre Até 6º Bimestre

(c) (d) (e) (f) (g)

24- EDUCAÇÃO INFANTIL 6.757.078,97 4.943.578,01 2.495.666,65 2.493.661,56 2.447.911,36

24.1- Creche 3.932.734,90 2.877.246,50 1.452.520,44 1.451.353,45 1.424.726,05

24.2- Pré-escola 2.824.344,07 2.066.331,51 1.043.146,21 1.042.308,11 1.023.185,31

25- ENSINO FUNDAMENTAL 21.124.498,01 18.814.083,91 14.358.096,62 14.337.423,48 4.455.987,29

26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 27.881.576,98 23.757.661,92 16.853.763,27 16.831.085,04 6.903.898,65

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 51.468.508,01

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 20.777.817,84

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS = (L14h) 0,00

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 434.466,90

32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) 30.256.223,27

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO

(x) (w) (y)

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 29.898.666,27 30.256.223,27 25,30

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8

SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL

(z) (aa) (ab) (ac) (ad)

34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 4.766.655,24 3.254.030,60 3.718.104,70 434.466,90 614.083,64

34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 4.440.528,39 3.254.030,60 3.396.076,22 434.466,90 609.985,27

34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 326.126,85 0,00 322.028,48 0,00 4.098,37

34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 6º Bimestre

(a) (b)

35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 2.731.245,03 3.542.220,57

35.1- Salário-Educação 2.100.000,00 2.792.053,08

35.2- PDDE 0,00 4,70

35.3- PNAE 575.106,00 654.711,99

35.4 - PNATE 56.139,03 93.312,43

35.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 2.138,37

36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 322.077,96 327.644,70

37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 178.470,00 278.805,04

38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00

39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 164.082,83

40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 3.231.792,99 4.312.753,14

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOSAté 6º Bimestre Até 6º Bimestre Até 6º Bimestre

(c) (d) (e) (f) (g)

41- EDUCAÇÃO INFANTIL 278.752,22 500,00 156,61 156,61 343,39

41.1- Creche 162.238,53 291,01 91,15 91,15 199,86

41.2- Pré-escola 116.513,69 208,99 65,46 65,46 143,53

42- ENSINO FUNDAMENTAL 3.178.253,97 714.719,32 534.046,12 534.046,12 180.673,20

43- ENSINO MÉDIO 651.841,46 119.979,88 48.804,96 48.804,96 71.174,92

44- ENSINO SUPERIOR 310.000,00 305.257,58 156.680,00 156.680,00 148.577,58

45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)

4.418.847,65 1.140.456,78 739.687,69 739.687,69 400.769,09

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2021 / Bimestre Novembro-Dezembro

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TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOSAté 6º Bimestre Até 6º Bimestre Até 6º Bimestre

(c) (d) (e) (f) (g)

47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 64.164.940,31 54.505.150,61 44.478.253,05 43.950.706,17 10.026.897,56

47.1- Despesas Correntes 53.360.428,66 45.862.841,41 37.956.527,95 37.428.981,07 7.906.313,46

47.1.1- Pessoal Ativo 31.288.777,62 27.830.925,97 27.830.925,97 27.345.126,95 0,00

47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 185.000,00 185.000,00 185.000,00 185.000,00 0,00

47.1.4- Outras Despesas Correntes 21.886.651,04 17.846.915,44 9.940.601,98 9.898.854,12 7.906.313,46

47.2- Despesas de Capital 10.804.511,65 8.642.309,20 6.521.725,10 6.521.725,10 2.120.584,10

47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

47.2.2- Outras Despesas de Capital 10.804.511,65 8.642.309,20 6.521.725,10 6.521.725,10 2.120.584,10

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ae) (af)

48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 801.204,59 1.015.337,03

49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 29.350.869,41 2.792.053,08

50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 25.362.308,37 380.671,50

51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 4.789.765,63 3.426.718,61

52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 34.070,34 0,00

53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00

54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 4.823.835,97 3.426.718,61

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEARIO PICARRAS. Emissão: 28/01/2022, às 14:29:12.

1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”. Utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

NOTA:

* Despesas com educação infantil (creche e pré-escola) rateadas por: Quantidade de Alunos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEARIO PICARRAS - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2021 / Bimestre Novembro-Dezembro

Identificador: WPR4041101-6675-NDKVPPCTNKZZ-4 - Emitido por: WAGNER YUKIO SERIKYAKU Pág 7 / 7

___________________________________ TIAGO MACIEL BALTT

Prefeito

___________________________________ ANDERSON GASTALDON DAMIANI SILVEIRA MIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

___________________________________ WAGNER YUKIO SERIKYAKU Contador CRC/SC 038.422/O-4