Autopublicação n.º 3575648

Informações Básicas

Código3575648
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Planalto Alegre
UsuárioSilmara Meyer Lemes da Silva
Data e Horário de Publicação28/01/2022 16:56
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 5263/2022
Arquivo Fonte1643399693_decreto_5263.2022.pdf
Assinatura DigitalSADI DALLACORTTE:01535603984:ICP-Brasil
SADI DALLACORTTE:01535603984:ICP-Brasil
Conteúdo

Estado de Santa Catarina FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE - FMS

DECRETO Nº 5263, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Planalto Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 42 da Lei 4.320/64 e a Lei Municipal nº 887/2021. DECRETA:

Art. 1 - Fica aberto crédito adicional suplementar, no orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.820,00 (Dois mil, oitocentos e vinte reais), para as dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2 - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional de que trata o art. 1 serão anulados dentro das categorias de programação de despesa do orçamento vigente, no valor correspondente, nas dotações constantes do Anexo I deste decreto.

Art. 3 – Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto Alegre/SC, em 28 de janeiro de 2022. .

SADI DALLACORTTE

Prefeito

Estado de Santa Catarina FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE - FMS

Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Lei: 887/2021

Decreto: 5263/2022

Data Lançamento: 28/01/2022

Data Lei: 19/11/2021

Data Decreto: 28/01/2022

Código da Suplementação: 2

Crédito Adicional Origem de Recursos Lote Tipo Ref. Dotação Vínculo Valor 1 Suplemen

tar 162 06.003.0010.0302.0008.2027.null

01021002 2.820,00

Total do Lote 2.820,00

Total 2.820,00

Tipo Ref. Dotação/Receita Vínculo Valor Anulação Dotação

168 06.003.0010.0302.0008.2027.null

01021002 01021002

2.820,00

Total 2.820,00 Anulação: 2.820,00

Excesso: 0,00

Superávit: 0,00

Op. de Crédito: 0,00

Convênio: 0,00

Total Geral Anulação: 2.820,00

Excesso: 0,00

Transposição Incremento: 0,00

Convênio: 0,00

Superávit: 0,00

Op. de Crédito: 0,00

Transposição Decremento: 0,00

Reserva de Contingência: 0,00

Resumo por Vínculos Vínculo Anulação Superávit Excesso Op. de Crédito Transp. Incremento Transp. Decremento Convênio

01021002 2.820,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 2.820,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SADI DALLACORTTE

Prefeito

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número5263
Ano2022
Epígrafe
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO.
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Projeto de Lei
Data de Sanção28/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado