Autopublicação n.º 3575648

Informações Básicas

Código	3575648
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Planalto Alegre
Usuário	Silmara Meyer Lemes da Silva
Data e Horário de Publicação	28/01/2022 16:56
Categoria	Decretos
Título	DECRETO 5263/2022
Arquivo Fonte	1643399693_decreto_5263.2022.pdf
Assinatura Digital	SADI DALLACORTTE:01535603984:ICP-Brasil SADI DALLACORTTE:01535603984:ICP-Brasil
Conteúdo	Estado de Santa Catarina FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE - FMS DECRETO Nº 5263, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito de Planalto Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 42 da Lei 4.320/64 e a Lei Municipal nº 887/2021. DECRETA: Art. 1 - Fica aberto crédito adicional suplementar, no orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.820,00 (Dois mil, oitocentos e vinte reais), para as dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste Decreto. Art. 2 - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional de que trata o art. 1 serão anulados dentro das categorias de programação de despesa do orçamento vigente, no valor correspondente, nas dotações constantes do Anexo I deste decreto. Art. 3 – Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Planalto Alegre/SC, em 28 de janeiro de 2022. . SADI DALLACORTTE Prefeito Estado de Santa Catarina FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE - FMS Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS Lei: 887/2021 Decreto: 5263/2022 Data Lançamento: 28/01/2022 Data Lei: 19/11/2021 Data Decreto: 28/01/2022 Código da Suplementação: 2 Crédito Adicional Origem de Recursos Lote Tipo Ref. Dotação Vínculo Valor 1 Suplemen tar 162 06.003.0010.0302.0008.2027.null 01021002 2.820,00 Total do Lote 2.820,00 Total 2.820,00 Tipo Ref. Dotação/Receita Vínculo Valor Anulação Dotação 168 06.003.0010.0302.0008.2027.null 01021002 01021002 2.820,00 Total 2.820,00 Anulação: 2.820,00 Excesso: 0,00 Superávit: 0,00 Op. de Crédito: 0,00 Convênio: 0,00 Total Geral Anulação: 2.820,00 Excesso: 0,00 Transposição Incremento: 0,00 Convênio: 0,00 Superávit: 0,00 Op. de Crédito: 0,00 Transposição Decremento: 0,00 Reserva de Contingência: 0,00 Resumo por Vínculos Vínculo Anulação Superávit Excesso Op. de Crédito Transp. Incremento Transp. Decremento Convênio 01021002 2.820,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 2.820,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SADI DALLACORTTE Prefeito

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	5263
Ano	2022
Epígrafe
Ementa	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	28/01/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado