Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Código	3575770
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Rio Negrinho
Usuário	Suelen Schroeder
Data e Horário de Publicação	28/01/2022 17:15
Categoria	Contas Públicas
Título	ANEXO 2 - RGF 3º QUADRIMESTRE
Arquivo Fonte	1643400906_anexo_2.pdf
Assinatura Digital	SUELEN SCHROEDER:04554061973:Icp-Brasil
Conteúdo	PREFEITURA MUNICIPAL RIO NEGRINHO - SC Relatório de Gestão Fiscal DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2021 / Quadrimestre Setembro-Dezembro Identificador: WPR3771101-205-WVBNXOXDOLAZU-7 - Emitido por: SUELEN SCHROEDER Pág 1 / 3 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 Até 1° Quadrimestre Até 2° Quadrimestre Até 3° Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 28.548.656,23 35.132.829,51 36.665.409,81 36.921.403,71 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 28.387.071,08 34.971.244,36 34.706.614,03 36.921.403,71 Empréstimos 246.545,28 246.545,28 246.545,28 157.445,02 Internos 246.545,28 246.545,28 246.545,28 157.445,02 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 16.359.830,03 19.724.482,62 20.762.523,26 22.476.241,41 Internos 16.359.830,03 19.724.482,62 20.762.523,26 22.476.241,41 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 11.780.695,77 15.000.216,46 13.697.545,49 14.287.717,28 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 9.647.246,06 13.026.523,23 11.890.427,31 10.603.219,13 De Demais Contribuições Sociais 2.133.449,71 1.973.693,23 1.807.118,18 3.684.498,15 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 161.585,15 161.585,15 1.958.795,78 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 21.066.784,20 32.663.339,58 38.195.534,74 39.602.717,13 Disponibilidade de Caixa ¹ 21.057.310,98 32.653.866,36 38.186.075,19 39.592.393,62 Disponibilidade de Caixa Bruta 25.129.423,54 36.079.742,36 41.882.588,79 42.370.563,85 (-) Restos a Pagar Processados 4.072.112,56 3.425.876,00 3.696.513,60 2.778.170,23 Demais Haveres Financeiros 9.473,22 9.473,22 9.459,55 10.323,51 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) 7.481.872,03 2.469.489,93 (1.530.124,93) (2.681.313,42) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 154.016.493,72 160.946.881,80 166.217.666,35 172.213.226,25 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 353.225,20 353.572,49 1.509.289,05 1.540.262,20 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 153.663.268,52 160.593.309,31 164.708.377,30 170.672.964,05 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 18,58 21,88 22,26 21,63 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 4,87 1,54 (0,93) (1,57) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 184.395.922,22 192.711.971,17 197.650.052,76 204.807.556,86 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 165.956.330,00 173.440.774,05 177.885.047,48 184.326.801,17 PREFEITURA MUNICIPAL RIO NEGRINHO - SC Relatório de Gestão Fiscal DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2021 / Quadrimestre Setembro-Dezembro Identificador: WPR3771101-205-WVBNXOXDOLAZU-7 - Emitido por: SUELEN SCHROEDER Pág 2 / 3 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 Até 1° Quadrimestre Até 2° Quadrimestre Até 3° Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) ² 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 251.506.591,92 251.506.591,92 251.506.591,92 251.506.591,92 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 2.288.539,51 2.317.661,26 2.422.808,07 2.357.560,97 RP NÃO-PROCESSADOS 16.972.851,30 10.013.899,56 6.322.661,23 5.808.053,46 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL RIO NEGRINHO. Emissão: 28/01/2022, às 16:34:10. ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero" ² Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" NOTA: PREFEITURA MUNICIPAL RIO NEGRINHO - SC Relatório de Gestão Fiscal DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2021 / Quadrimestre Setembro-Dezembro Identificador: WPR3771101-205-WVBNXOXDOLAZU-7 - Emitido por: SUELEN SCHROEDER Pág 3 / 3 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Exercício em que o ente excedeu o limite Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Quadrimestre/Semestre Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Terceiro período seguinte Limite Máximo % DCL % Excedente Redutor mínimo de 25% do Excedente Limite % DCL Redutor Residual Limite % DCL Redutor Residual Limite % DCL (a) (b) (c) = (b-a) (d) = (0,25*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (e) (i) (j) = (i-a) (k) = (a) (l) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ___________________________________ SUELEN SCHROEDER Contadora ___________________________________ LUIZ ALBERTO WIESE Secretário de Finanças ___________________________________ ELISEU PSCHEIDT Controlador Geral ___________________________________ CAIO CESAR TREML Prefeito Municipal CPF: 008.996.979-09

Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)

Não configurado

Situação

Publicado

Usuário

Suelen Schroeder

Categoria

Contas Públicas

Arquivo Fonte

1643400906_anexo_2.pdf

Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL RIO NEGRINHO - SC Relatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2021 / Quadrimestre Setembro-Dezembro

Identificador: WPR3771101-205-WVBNXOXDOLAZU-7 - Emitido por: SUELEN SCHROEDER Pág 1 / 3

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

Até 1° Quadrimestre Até 2° Quadrimestre Até 3° Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 28.548.656,23 35.132.829,51 36.665.409,81 36.921.403,71

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 28.387.071,08 34.971.244,36 34.706.614,03 36.921.403,71

Empréstimos 246.545,28 246.545,28 246.545,28 157.445,02

Internos 246.545,28 246.545,28 246.545,28 157.445,02

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

Financiamentos 16.359.830,03 19.724.482,62 20.762.523,26 22.476.241,41

Internos 16.359.830,03 19.724.482,62 20.762.523,26 22.476.241,41

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas 11.780.695,77 15.000.216,46 13.697.545,49 14.287.717,28

De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Previdenciárias 9.647.246,06 13.026.523,23 11.890.427,31 10.603.219,13

De Demais Contribuições Sociais 2.133.449,71 1.973.693,23 1.807.118,18 3.684.498,15

Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00

Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 161.585,15 161.585,15 1.958.795,78 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 21.066.784,20 32.663.339,58 38.195.534,74 39.602.717,13

Disponibilidade de Caixa ¹ 21.057.310,98 32.653.866,36 38.186.075,19 39.592.393,62

Disponibilidade de Caixa Bruta 25.129.423,54 36.079.742,36 41.882.588,79 42.370.563,85

(-) Restos a Pagar Processados 4.072.112,56 3.425.876,00 3.696.513,60 2.778.170,23

Demais Haveres Financeiros 9.473,22 9.473,22 9.459,55 10.323,51

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) 7.481.872,03 2.469.489,93 (1.530.124,93) (2.681.313,42)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 154.016.493,72 160.946.881,80 166.217.666,35 172.213.226,25

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 353.225,20 353.572,49 1.509.289,05 1.540.262,20

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 153.663.268,52 160.593.309,31 164.708.377,30 170.672.964,05

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 18,58 21,88 22,26 21,63

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 4,87 1,54 (0,93) (1,57)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 184.395.922,22 192.711.971,17 197.650.052,76 204.807.556,86

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 165.956.330,00 173.440.774,05 177.885.047,48 184.326.801,17

PREFEITURA MUNICIPAL RIO NEGRINHO - SC Relatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2021 / Quadrimestre Setembro-Dezembro

Identificador: WPR3771101-205-WVBNXOXDOLAZU-7 - Emitido por: SUELEN SCHROEDER Pág 2 / 3

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

Até 1° Quadrimestre Até 2° Quadrimestre Até 3° Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) ² 0,00 0,00 0,00 0,00

PASSIVO ATUARIAL 251.506.591,92 251.506.591,92 251.506.591,92 251.506.591,92

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 2.288.539,51 2.317.661,26 2.422.808,07 2.357.560,97

RP NÃO-PROCESSADOS 16.972.851,30 10.013.899,56 6.322.661,23 5.808.053,46

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL RIO NEGRINHO. Emissão: 28/01/2022, às 16:34:10.

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero" ² Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"

NOTA:

PREFEITURA MUNICIPAL RIO NEGRINHO - SC Relatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2021 / Quadrimestre Setembro-Dezembro

Identificador: WPR3771101-205-WVBNXOXDOLAZU-7 - Emitido por: SUELEN SCHROEDER Pág 3 / 3

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Exercício em que o ente excedeu o limite Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte Exercício do terceiro período seguinte

Quadrimestre/Semestre Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Terceiro período seguinte

Limite Máximo % DCL % Excedente Redutor mínimo de 25% do Excedente

Limite % DCL Redutor Residual Limite % DCL Redutor Residual Limite % DCL

(a) (b) (c) = (b-a) (d) = (0,25*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (e) (i) (j) = (i-a) (k) = (a) (l)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

___________________________________ SUELEN SCHROEDER

Contadora

___________________________________ LUIZ ALBERTO WIESE Secretário de Finanças

___________________________________ ELISEU PSCHEIDT Controlador Geral

___________________________________ CAIO CESAR TREML

Prefeito Municipal CPF: 008.996.979-09