Autopublicação n.º 3575842

Informações Básicas

Código3575842
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Porto Belo
UsuárioPriscila Amâncio Brito Luiz
Data e Horário de Publicação28/01/2022 17:27
CategoriaContas Públicas
TítuloRREO - ANEXO 06 - DEM DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Arquivo Fonte1643401614_anexo_06__dem_do_resultado_primrio_e_nominal.pdf
Assinatura DigitalEMERSON LUCIANO STEIN:94674850959:Icp-Brasil
Conteúdo

MUNICIPIO DE PORTO BELO - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2021 / Bimestre Novembro-Dezembro

Identificador: WPR3671101-1608-GCKITPUJURZR-4 - Emitido por: PRISCILA AMANCIO BRITO LUIZ Pág 1 / 4

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais

ACIMA DA LINHA

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até 6º Bimestre/2021

RECEITAS REALIZADAS

(a)

RECEITAS CORRENTES (I) 96.330.406,41 137.831.337,38

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 37.381.680,00 52.791.446,66

IPTU 18.443.100,00 19.048.271,40

ISS 5.754.770,00 10.115.792,82

ITBI 4.385.100,00 9.647.429,27

IRRF 2.200.000,00 2.775.495,35

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.598.710,00 11.204.457,82

Contribuições 4.720.000,00 6.763.636,87

Receita Patrimonial 3.476.550,00 10.728.451,48

Aplicações Financeiras (II) 1.690.000,00 1.860.565,87

Outras Receitas Patrimoniais 1.786.550,00 8.867.885,61

Transferências Correntes 50.555.905,55 64.863.968,54

Cota-Parte do FPM 13.040.000,00 16.701.353,53

Cota-Parte do ICMS 8.160.000,00 10.910.005,41

Cota-Parte do IPVA 2.384.000,00 3.834.137,20

Cota-Parte do ITR 11.840,00 22.467,25

Transferências da LC 87/1996 29.440,00 0,00

Transferências da LC 61/1989 106.400,00 186.931,08

Transferências do FUNDEB 15.760.000,00 19.081.579,92

Outras Transferências Correntes 11.064.225,55 14.127.494,15

Demais Receitas Correntes 196.270,86 2.683.833,83

Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00

Receitas Correntes Restantes 196.270,86 2.683.833,83

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 94.640.406,41 135.970.771,51

RECEITAS DE CAPITAL (V) 20.706.593,59 11.979.438,31

Operações de Crédito (VI) 8.941.479,90 2.773.408,98

Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00

Alienação de Bens 0,00 273.400,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00

Outras Alienações de Bens 0,00 273.400,00

Transferências de Capital 11.765.113,69 8.932.629,33

Convênios 10.929.113,69 6.897.273,13

Outras Transferências de Capital 836.000,00 2.035.356,20

MUNICIPIO DE PORTO BELO - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2021 / Bimestre Novembro-Dezembro

Identificador: WPR3671101-1608-GCKITPUJURZR-4 - Emitido por: PRISCILA AMANCIO BRITO LUIZ Pág 2 / 4

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 11.765.113,69 9.206.029,33

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 106.405.520,10 145.176.800,84

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO

ATUALIZADA

Até 6º Bimestre/2021

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS PAGOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS PAGOS

(a) (b) (c)

DESPESAS CORRENTES (XIII) 126.888.386,27 112.333.129,25 103.708.349,37 102.672.554,00 444.112,58 3.486.845,61 3.485.958,88

Pessoal e Encargos Sociais 59.113.352,54 56.190.044,05 56.074.045,52 55.613.285,06 236.716,61 4.974,01 4.974,01

Juros e Encargos da Dívida (XIV) 1.023.000,00 986.081,85 986.081,85 986.081,85 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 66.752.033,73 55.157.003,35 46.648.222,00 46.073.187,09 207.395,97 3.481.871,60 3.480.984,87

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 125.865.386,27 111.347.047,40 102.722.267,52 101.686.472,15 444.112,58 3.486.845,61 3.485.958,88

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 52.577.749,29 27.785.688,49 20.976.230,68 20.669.218,53 500.666,04 4.615.860,12 4.615.860,12

Investimentos 49.567.129,84 24.928.077,47 18.238.619,66 17.931.607,51 129.204,39 4.615.860,12 4.615.860,12

Inversões Financeiras 130.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras 130.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XX) 2.880.619,45 2.737.611,02 2.737.611,02 2.737.611,02 371.461,65 0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)

49.697.129,84 25.048.077,47 18.238.619,66 17.931.607,51 129.204,39 4.615.860,12 4.615.860,12

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 175.612.516,11 136.395.124,87 120.960.887,18 119.618.079,66 573.316,97 8.102.705,73 8.101.819,00

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

16.883.585,21

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (3.009.586,27)

JUROS NOMINAIS Até 6º Bimestre/2021

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 1.860.565,87

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 1.249.572,09

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 17.494.578,99

MUNICIPIO DE PORTO BELO - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2021 / Bimestre Novembro-Dezembro

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META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 24.824.601,44

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO

Em 31/Dez/2020 Até 6º Bimestre

(a) (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 14.695.999,31 15.379.427,65

DEDUÇÕES (XXIX) 44.454.191,13 56.457.417,21

Disponibilidade de Caixa ¹ 29.073.861,83 41.086.375,71

Disponibilidade de Caixa Bruta 29.616.955,86 41.586.446,98

(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 543.094,03 500.071,27

Demais Haveres Financeiros 15.380.329,30 15.371.041,50

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) (29.758.191,82) (41.077.989,56)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 11.319.797,74

AJUSTE METODOLÓGICO Até 6º Bimestre/2021

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 43.022,76

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00

AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

11.276.774,98

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 10.665.781,20

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 4.665.900,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE PORTO BELO. Emissão: 28/01/2022, às 16:50:11.

¹ Essa linha não deverá apresentar saldo negativo, portanto, se o total dos Restos a Pagar Processados for maior que o total da Disponibilidade de Caixa Bruta, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero"

NOTA:

MUNICIPIO DE PORTO BELO - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2021 / Bimestre Novembro-Dezembro

Identificador: WPR3671101-1608-GCKITPUJURZR-4 - Emitido por: PRISCILA AMANCIO BRITO LUIZ Pág 4 / 4

___________________________________ EMERSON LUCIANO STEIN

PREFEITO MUNICIPAL

___________________________________ ANA PAULA CARVALHO SILVA BUNN

Secretária de Finanças

___________________________________ JESSIE CORDEIRO ESPINDULA

Controlador Interno

___________________________________ CLARICE LOURDES DORFSCHMIDT

CONTADORA CRC/SC 029510/O-0

___________________________________ ANA FLÁVIA DE AMORIM

CONTADORA CRC SC043242