Autopublicação n.º 3575879

DECRETO Nº 013/2022 de 20 de Janeiro de 2022.

Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABDON BATISTA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ABDON BATISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1140/2021 de 22 de Dezembro de 2021.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 265,22 para as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade 006 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

1.014 – Construção, captação, tratamento e distribuição de água

67 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0.3.42.000000 Aplicações Diretas R$ 265,22

Total: R$ 265,22

Art.2º - Para atendimento da alteração orçamentaria que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes das seguintes dotações orçamentárias:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 265,22

Total: R$ 265,22

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Janeiro de 2022.

Jadir Luiz de Souza

Prefeito Municipal