Autopublicação n.º 3576239

Informações Básicas

Código3576239
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Nova Itaberaba
UsuárioBruna Aparecida Vicenzi
Data e Horário de Publicação28/01/2022 20:54
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 039, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
Arquivo Fonte1643414052_dc_0392022_credito_supl._superavit_social_unio_ass.pdf
Assinatura DigitalCLAUDINEI CASTAGNA:04411675943:ICP-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº. 039/2022 DE 26 DE JANEIRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

CLAUDINEI CASTAGNA, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 1.339/2021, de 30 de novembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento na Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba, no exercício 2022 no valor de R$ 93.555,70(Noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) no Projeto Atividade 2.020 – Manutenção das Atividades de Assistência Social , na modalidade de aplicação 3.1.90, 3.3.90 e 4.4.90 Aplicação Direta – criando a fonte 03.35 – Superávit - Transferências do Sistema Único de Assistência Social SUAS/União conforme programação a seguir.

Órgão: 05 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL.

Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 008 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

Programa: 0007 ASSISTÊNCIA INTEGRADA

Projeto/Atividade: 2.020 – MANUT. DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fonte: 0335 - Superávit – Transf. do Sist. Único de Assist. Social - SUAS/União

Modalidade de Aplicação 4.4.90 – Aplicação Direta

Detalhamento: 0089 – Ações Covid Acolhimento R$ 73,49

Modalidade de Aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta

Detalhamento: 0088 – Ações Covid SUAS EPI R$ 58,07

Modalidade de Aplicação 4.4.90 – Aplicação Direta R$ 16.613,74

Modalidade de Aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta R$ 16.613,74

Detalhamento: 0002 – SUAS - IGD - Bolsa Família

Modalidade de Aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta

Fonte: 0335 - Superávit – Transf. do Sist. Único de Assist. Social - SUAS/União

Detalhamento: 0002 – SUAS - IGD - Bolsa Família

Modalidade de Aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta

Detalhamento: 0003 – SUAS - IGD – SUAS R$ 767,33

Modalidade de Aplicação 3.1.90 – Aplicação Direta R$ 9.970,05

Modalidade de Aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta R$ 23.290,36

Detalhamento: 0004 – PAIF

Modalidade de Aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta

Detalhamento: 0005 – Transf. SUAS – SCFV R$ 26.168,92

Art. 2º - Os recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, decorrerá do disposto no art. 5º, inciso III da Lei Municipal nº 1.339/2021 – LOA, Superávit Financeiro do exercício de 2021, no valor de R$ 93.555,70(Noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos)

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 26 DE JANEIRO DE 2021.

CLAUDINEI CASTAGNA

Prefeito Municipal em Exercício

MELANIA MARIA GAMBETA MUSA

Chefe de Departamento

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA Administrativo Rua José Marocco, 2226 – Centro – Cep: 89818-000 – Nova Itaberaba/SC – Fone/Fax (49) 3327-0066 CNPJ: 95.990.131/0001-70 - Site: www.novaitaberaba.sc.gov.br 1

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Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número39
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção26/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado