Autopublicação n.º 3576241

Informações Básicas

Código3576241
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Nova Itaberaba
UsuárioBruna Aparecida Vicenzi
Data e Horário de Publicação28/01/2022 20:57
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 043, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Arquivo Fonte1643414212_dc_0432022_credito_supl._superavit_saude_unio_ass.pdf
Assinatura DigitalCLAUDINEI CASTAGNA:04411675943:ICP-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº. 043/2022 DE 28 DE JANEIRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

CLAUDINEI CASTAGNA, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 1.339/2021, de 30 de novembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento do Fundo Municipal de Saude de Nova Itaberaba, no exercício 2022 no valor de R$ 10.188,16 (Dez mil, cento e oitenta e oito reais e dezesseis centavos) no Projeto Atividade 2.018 – Manutenção das Atividades de Atenção Básica, na modalidade de aplicação 3.1.90 Aplicação Direta – criando a fonte 03.38 – Superávit - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União, conforme programação a seguir.

Órgão: 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa: 0013 MAIS SAÚDE

Projeto/Atividade: 2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA

Modalidade de Aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta

Fonte: 0.3.38 - Superávit - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União

Detalhamento: 0012 – Agentes de Saude R$ 10.188,16

Art. 2º - Os recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, decorrerá do disposto no art. 5º, inciso III da Lei Municipal nº 1.339/2021 – LOA, Superávit Financeiro do exercício de 2021, no valor de R$ R$ 10.188,16 (Dez mil, cento e oitenta e oito reais e dezesseis centavos)

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 28 DE JANEIRO DE 2022.

CLAUDINEI CASTAGNA

Prefeito Municipal em Exercício

MELANIA MARIA GAMBETA MUSA

Chefe de Departamento

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA Administrativo Rua José Marocco, 2226 – Centro – Cep: 89818-000 – Nova Itaberaba/SC – Fone/Fax (49) 3327-0066 CNPJ: 95.990.131/0001-70 - Site: www.novaitaberaba.sc.gov.br 1

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número43
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção28/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado