DECRETO Nº. 043/2022 DE 28 DE JANEIRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

CLAUDINEI CASTAGNA, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 1.339/2021, de 30 de novembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento do Fundo Municipal de Saude de Nova Itaberaba, no exercício 2022 no valor de R$ 10.188,16 (Dez mil, cento e oitenta e oito reais e dezesseis centavos) no Projeto Atividade 2.018 – Manutenção das Atividades de Atenção Básica, na modalidade de aplicação 3.1.90 Aplicação Direta – criando a fonte 03.38 – Superávit - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União, conforme programação a seguir.

Órgão: 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa: 0013 MAIS SAÚDE

Projeto/Atividade: 2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA

Modalidade de Aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta

Fonte: 0.3.38 - Superávit - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União

Detalhamento: 0012 – Agentes de Saude R$ 10.188,16

Art. 2º - Os recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, decorrerá do disposto no art. 5º, inciso III da Lei Municipal nº 1.339/2021 – LOA, Superávit Financeiro do exercício de 2021, no valor de R$ R$ 10.188,16 (Dez mil, cento e oitenta e oito reais e dezesseis centavos)

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 28 DE JANEIRO DE 2022.

CLAUDINEI CASTAGNA

Prefeito Municipal em Exercício

MELANIA MARIA GAMBETA MUSA

Chefe de Departamento

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico