Autopublicação n.º 3576242

Informações Básicas

Código3576242
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Nova Itaberaba
UsuárioBruna Aparecida Vicenzi
Data e Horário de Publicação28/01/2022 20:58
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 044, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Arquivo Fonte1643414327_dc_0442022_credito_suplementar_urbanismo_fep_ass.pdf
Assinatura DigitalCLAUDINEI CASTAGNA:04411675943:ICP-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº. 044/2022 DE 28 DE JANEIRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

CLAUDINEI CASTAGNA, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 1.339/2021, de 30 de novembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba no exercício 2022, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) no Projeto Atividade 2.024 – Saneamento Básico: Água, Esgoto e Coleta de Lixo, na modalidade de aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta – criando a Fonte 0.3.39 - Superávit – Fundo Especial do Petróleo e Transferências de Comp. Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais, conforme programação a seguir.

Órgão: 06 SECRETARIA MUN. URBANISMO E TRANSPORTES

Unidade Orçamentária:01 Departamento de Urbanismo

Função: 17 Saneamento

Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano

Programa: 0011 URBANISMO

Projeto/Atividade: 2.024 SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO

Modalidade de Aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta

Fonte: 03.39 - Superávit – Fundo Esp. Petr. e Transf. de Comp. Fin. Expl. Rec. Minerais

Detalhamento: 131 – FEP R$ 30.000,00

Art. 2º - Os recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, decorrerá do disposto no art. 5º, inciso III da Lei Municipal nº 1.339/2021 – LOA, Superávit Financeiro do exercício de 2021, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 28 DE JANEIRO DE 2022.

CLAUDINEI CASTAGNA

Prefeito Municipal em Exercício

MELANIA MARIA GAMBETA MUSA

Chefe de Departamento

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA Administrativo Rua José Marocco, 2226 – Centro – Cep: 89818-000 – Nova Itaberaba/SC – Fone/Fax (49) 3327-0066 CNPJ: 95.990.131/0001-70 - Site: www.novaitaberaba.sc.gov.br 1

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número44
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção28/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado