Autopublicação n.º 3598623

DECRETO Nº. 040, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.

NOMEIA, TIAGO FRANCISCONI MELLER, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – NÍVEL DAS-02.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, combinado com a Lei Municipal nº. 2.065, de 18 de fevereiro de 2015, seus anexos,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado, a partir de 1º de fevereiro de 2022, TIAGO FRANCISCONI MELLER, para ocupar o cargo em comissão de Chefe do Departamento Municipal de Trânsito – Nível DAS-02.

Art. 2º O servidor acima nomeado terá o vínculo empregatício pelo regime estatutário, estabelecido pela Lei nº 2.227, de 9 de março de 2017, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 1º de fevereiro de 2022.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

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Publicado no mural e registrado em 1º de fevereiro de 2022.