Autopublicação n.º 3598679

Informações Básicas

Código3598679
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação08/02/2022 14:00
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 049, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Arquivo Fonte1644339398_decreto_049.2022__averba_ctc_inss_ao_processo_aposentadoria_sandra_duarte_resende_colonetti.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 049, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022.

AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONSTANTE EM CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS AO PROCESSO DE APOSENTADORIA DA SANDRA DUARTE RESENDE COLONETTI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 51, incisos I, XVI e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, e na Lei Municipal nº 1.325/2007,

CONSIDERANDO que a servidora pública municipal SANDRA DUARTE RESENDE COLONETTI requereu a averbação em seu assento funcional do período de contribuição de 3081 dias (Três mil e oitenta e um dias), correspondendo a 8 anos, 5 meses e 11 dias, constantes na Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, protocolo: 14023050.1.00291/21-5, emitida em 1º de julho de 2021, em conformidade com os artigos 50, 51 e 53 da Lei Municipal nº 1.325/2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica averbado no processo de aposentadoria de SANDRA DUARTE RESENDE COLONETTI, Servidora Pública Municipal, brasileira, casada, nascida em 23/08/1971, portadora do CPF nº 807.463.909-63 Carteira de Identidade nº 2.742.866 SSP/SC, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 127, o período de contribuição de 3081 dias (Três mil e oitenta e um dias), correspondendo a 8 anos e 5 meses e 11 dias, constantes na Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, protocolo: 14023050.1.00291/21-5, emitida em 1º de julho de 2021.

Art. 2º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 2 de fevereiro 2022.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 2 de fevereiro de 2022.

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Telefone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número49
Ano2022
EpígrafeDECRETO Nº 49, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
EmentaAVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONSTANTE EM CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS AO PROCESSO DE APOSENTADORIA DA SANDRA DUARTE RESENDE COLONETTI.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção02/02/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado