Autopublicação n.º 3604315

Informações Básicas

Código3604315
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rio dos Cedros
UsuárioMargaret Silvia Gretter
Data e Horário de Publicação09/02/2022 18:23
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 3.314, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivo Fonte1644441462_decreto_n_3.314_de__07__de_fevereiro_de_2022__regulamentao_da_lgpd_1.pdf
Assinatura DigitalMARGARET SILVIA GRETTER:49339486900:Icp-Brasil

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número3314
Ano2022
EpígrafeDECRETO Nº 3.314, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
EmentaREGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção07/02/2022
Data de Início de Vigência07/02/2022
Data de RevogaçãoNão configurado