Autopublicação n.º 3620569

DECRETO Nº. 059, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022.

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA FG-6 – CHEFE DE SEÇÃO, AOS SERVIDORES QUE RELACIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, combinados com a Lei Municipal nº. 2.442, de 11 de agosto de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida, a partir de 1º de fevereiro de 2022, a Função Gratificada FG-6 – Chefe de Seção, aos servidores Sandra Dominguini Darolt, matrícula nº 5.988 e Bruna Danielski Buteon, matrícula nº 2.440.

Art. 2º Os servidores designados passarão a perceber as vantagens da função prevista na Lei Municipal nº. 2.442, de 11 de agosto de 2020.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem ao dia 1º de fevereiro de 2022.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 3 de fevereiro de 2022.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

P:\IGOR\IMAGENS\SANDRA E BRUNA - FGs.pdf

Publicado no mural e registrado em 3 de fevereiro de 2022.