Autopublicação n.º 3620646

Informações Básicas

Código3620646
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação16/02/2022 15:25
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 071, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Arquivo Fonte1645034078_decreto_071.2022__nomeia_servidores_comissionados_para_a_secretaria_de_educao__coordenador_de_ensino.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº. 071, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022.

NOMEIA SERVIDORES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE RELACIONA PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II, III e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, combinado com o art. 1º, da Lei Municipal nº. 005, de 9 de fevereiro de 1990, Lei Municipal nº. 2065, de 18 de fevereiro de 2015, seus anexos,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, a partir do dia 9 de fevereiro de 2022, a servidora BRUNA COELHO VASSOLER para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto de Escola de Educação Básica com mais de 300 Alunos, Nível DAE-07.

Art. 2º Fica nomeada, a partir do dia 9 de fevereiro de 2022, a servidora TATIANE ARAUJO MATIAS CECHINEL para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto de Escola de Educação Básica, Nível DAE-05.

Art. 3º Fica nomeada, a partir do dia 9 de fevereiro de 2022, a servidora NADIA SIMONE RAMIRO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Centro de Educação Infantil com mais de 100 Alunos, Nível DAE-03.

Art. 4º Fica nomeada, a partir do dia 9 de fevereiro de 2022, a servidora ZULMA MENGER DA ROSA para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto de Centro de Educação Infantil, Nível DAE-08.

Art. 5º Fica nomeada, a partir de 8 de fevereiro de 2022, JESSICA FONTOURA ANTQUEVIECZ, para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Centro de Educação Infantil até 100 Alunos – Nível DAE-04.

Art. 6º Fica nomeada, a partir do dia 9 de fevereiro de 2022, a servidora ALEXSANDRA ADRIANO para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto de Escola de Educação Básica, Nível DAE-05.

Art. 7º Fica nomeada, a partir do dia 9 de fevereiro de 2022, a servidora LUCIANA WESTRUP, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto de Escola de Educação Básica com mais de 300 Alunos, Nível DAE-07.

Art. 8º As servidoras supra nomeadas, nos artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, terão o vínculo empregatício regido pelo regime estatutário estabelecido pela Lei nº 2.227/2017, e serão vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 40, parágrafo 13 da Constituição Federal.

Art. 9º As servidoras supra nomeadas, nos artigos 6º e 7º, terão vínculo empregatício regido pelo regime estatutário estabelecido pela Lei nº 2.227/2017, e contribuirão para o Regime Próprio de Previdência do Município, pois são servidoras do quadro efetivo do Município.

Art. 10º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 11º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha, 8 de fevereiro de 2022.

CÉLIO ALVES ELIAS

Prefeito em exercício

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

P:\IGOR\IMAGENS\MEMORANDO 020 - CC EDUCAÇÃO.pdf

Publicado no mural e registrado em 8 de fevereiro de 2022.

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Telefone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

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Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número71
Ano2022
EpígrafeDECRETO Nº 71, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
EmentaNOMEIA SERVIDORES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE RELACIONA PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção08/02/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado