Autopublicação n.º 3674722

DECRETO Nº. 128, DE 2 DE MARÇO DE 2022.

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA FG-8 – CHEFE DE EQUIPE À SERVIDORA FABIANA ROSA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, combinados com a Lei Municipal nº. 2.442, de 11 de agosto de 2020 e Lei Municipal nº 2.430 de 11 de março de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida, a partir de 1º de março de 2022, a Função Gratificada FG-8 – Chefe de Equipe, à servidora Fabiana Rosa, matrícula nº 4.852.

Art. 2º A servidora designada passará a perceber as vantagens da função prevista na Lei Municipal nº. 2.442, de 11 de agosto de 2020.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os efeitos ao dia 1 de março de 2022.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 2 de março de 2022.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 2 de março de 2022.