Autopublicação n.º 3706965

Art. 3° Para efeitos desta Resolução ficam instituídos dois modelos de uniformes para os servidores à sua livre escolha, conforme segue:

I - uniforme feminino, conjunto composto por camisa gola polo manga curta ou longa feminina na cor branca e jaqueta na cor preta, ambos com o brasão oficial do Poder Legislativo, calça e/ou saia social ou estilo esporte fino (sport chic) na cor preta;

II - uniforme masculino, conjunto composto por camisa gola polo manga curta ou longa feminina na cor branca e jaqueta na cor preta, ambos com o brasão oficial do Poder Legislativo, calça social ou estilo esporte fino (sport chic) na cor preta;

III – Uniforme feminino, conjunto composto por camisa social, manga curta e ou longa na cor branca, blazer ou jaqueta social na cor preta, ambos com brasão oficial do Poder Legislativo, calça e/ou saia social na cor preta;

IV – Uniforme masculino, composto por camisa social, manga curta ou longa na cor branca e blazer ou jaqueta social na cor preta, ambos com brasão oficial do Poder Legislativo, calça social na cor preta.

Parágrafo único - O uso do uniforme é obrigatório, salvo justificativa razoável, no horário do expediente regular para todos os servidores efetivos.

Art. 4º Para efeitos desta Resolução fica instituído o uso de camisa, em 02 (dois) modelos, como uniforme para os Vereadores, de livre escolha do(a) presidente, conforme segue:

I - Camisa feminina, modelo gola polo ou social manga curta na cor branca com o brasão oficial do Poder Legislativo;

II - Camisa masculina, modelo gola polo ou social manga curta na cor branca com o brasão oficial do Poder Legislativo;

Art. 5° A Câmara Municipal de Rio do Campo/SC fornecerá, a cada 02 (dois) anos, até 05 (cinco) camisas modelo gola polo ou social, 01 (uma) jaqueta ou blazer e 03 (três) calças e ou saias para cada servidor, conforme modelo do uniforme estabelecido no artigo 3°. Estes quantitativos são apenas estimativos, não estando o Poder Legislativo obrigado a entregá-los quando constatar ser desnecessário. Para os Vereadores a Câmara Municipal irá fornecer, a critério do(a) presidente, a cada 02 (dois) anos 01 (uma) camisa conforme modelo previsto no art. 4º que servirá de uniforme de uso obrigatório pelos vereadores titulares durante a sessão ordinária, extraordinária ou solene na Câmara de Vereadores.