Autopublicação n.º 3711397

Informações Básicas

Código3711397
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação23/03/2022 11:46
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.575, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Arquivo Fonte1648042568_lei_2575__revoga_as_clusulas_de_impenhorabilidade_e_inalienabilidade_do_imvel_doado__alufund_pl_11.2022.pdf
Assinatura DigitalELISANDRA COLOMBO DONATO:elisandrac@hotmail.com:Gov-Br

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2575
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 2575, DE 22 DE MARÇO DE 2022
EmentaREVOGA OS INCISOS “VI” E “VII”, DO ARTIGO 2º, DA.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de LeiPROJETO DE LEI Nº 011/2022
Data de Sanção22/03/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado