Autopublicação n.º 3714355

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

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DECRETO Nº. 165, DE 16 DE MARÇO DE 2022.

NOMEIA GESTOR DA PARCERIA QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições

legais e de conformidade com o art. 51 da Lei Orgânica Municipal, da Lei Federal nº

13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 199/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Roberta Casagrande Gonçalves Pasini, matrícula

2252, como gestora da parceria firmada através de Termo de Fomento entre a Administração

Pública Municipal e a Associação de Clubes de Mães de Forquilhinha.

Parágrafo único. É de competência do gestor todos os atos designados a este por

força da Lei nº 13.019, de 2014, e suas posteriores alterações e pelo Decreto Municipal nº 199,

de 2017, legislações estas das quais deverá o gestor ora designado tomar prévio conhecimento.

Art. 2º A nomeação de que trata o presente Decreto terá vigência a contar de 16 de

março de 2022, até o término de todo e qualquer ato ou procedimento relacionado à parceria.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 591, de 22 de dezembro de 2021.

Forquilhinha/SC, 16 de março de 2022.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 16 de março de 2022.