Autopublicação n.º 3834992

Informações Básicas

Código3834992
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação14/04/2022 14:58
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.583, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Arquivo Fonte1649958666_lei_2583__autoriza_receber_doao_de_reas_de_terra_para_regularizar_ruas_sanga_do_cafpl_18.2022.pdf
Assinatura DigitalELISANDRA COLOMBO DONATO:elisandrac@hotmail.com:Gov-Br

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2583
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 2.583, DE 12 DE ABRIL DE 2022
EmentaAUTORIZA A AQUISIÇÃO POR DOAÇÃO, SEM ÔNUS AO MUNICÍPIO, DE ÁREAS DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção12/04/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado