Autopublicação n.º 3835011

Informações Básicas

Código3835011
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação14/04/2022 14:58
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.586, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Arquivo Fonte1649958992_lei_2586__autoriza_receber_doao_antecipada_reas_de_terra_de_futuro_loteamento_para_rota_turstica_pl_21.2022.pdf
Assinatura DigitalELISANDRA COLOMBO DONATO:elisandrac@hotmail.com:Gov-Br

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2586
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 2.586, DE 12 DE ABRIL DE 2022
EmentaAUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, COMO ANTECIPAÇÃO DE PARTE DE ÁREA INSTITUCIONAL DE FUTURO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiPROJETO DE LEI Nº 21/2022
Data de Sanção12/04/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado