Autopublicação n.º 3835069

Informações Básicas

Código3835069
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação14/04/2022 16:03
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.587, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Arquivo Fonte1649960334_lei_2587__divulgao_gasolina_formulada_e_refinada_pl_legislativo_4.2022.pdf
Assinatura DigitalELISANDRA COLOMBO DONATO:elisandrac@hotmail.com:Gov-Br

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2587
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 2.587, DE 12 DE ABRIL DE 2022
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INFORMAREM AO CONSUMIDOR SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção12/04/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado