Autopublicação n.º 3835144

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

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DECRETO Nº. 200, DE 7 DE ABRIL DE 2022.

NOMEIA, ALEX SANDER MERÊNCIO, PARA OCUPAR O

CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO

PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL – NÍVEL DAS-02.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições

legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de

novembro de 1990, combinado com a Lei Municipal Nº. 2.065, de 18 de fevereiro de 2015, seus

anexos,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado, a partir de 7 de abril de 2022, ALEX SANDER MERÊNCIO,

para ocupar o cargo em comissão de Coordenador do Pronto Atendimento Municipal – Nível

DAS-02.

Art. 2º O servidor acima nomeado terá o vínculo empregatício pelo regime

estatutário, estabelecido pela Lei nº 2.227, de 9 de março de 2017, vinculado ao Regime Geral da

Previdência Social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações

próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 7 de abril de 2022.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES Secretário de Administração e Finanças

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Publicado no mural e registrado em 7 de abril de 2022.