Autopublicação n.º 3835263

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

Telefone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br

Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

DECRETO Nº. 213, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

NOMEIA, TATIANE IZE PATRICIO, PARA OCUPAR O

CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE

CULTURA – NÍVEL DAS-03.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições

legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de

novembro de 1990, combinado com a Lei Municipal nº. 2.065, de 18 de fevereiro de 2015, seus

anexos,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, a partir de 11 de abril de 2022, TATIANE IZE PATRICIO,

para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Cultura – Nível DAS-03.

Art. 2º A servidora acima nomeada terá o vínculo empregatício pelo regime

estatutário, estabelecido pela Lei nº 2.227, de 9 de março de 2017, vinculado ao Regime Geral da

Previdência Social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações

próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 11 de abril de 2022.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES Secretário de Administração e Finanças

I:\Portarias\IGOR\IMAGENS\TATIANE IZE PATRICIO - CC.pdf

Publicado no mural e registrado em 11 de abril de 2022.