Autopublicação n.º 3835285

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

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DECRETO Nº. 218, DE 12 DE ABRIL DE 2022.

NOMEIA, MARIA GORETE TEODORO, PARA OCUPAR O

CARGO EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR DA

BIBLIOTECA MUNICIPAL – NÍVEL DAS-04.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições

legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de

novembro de 1990, combinado com a Lei Municipal nº. 2.065, de 18 de fevereiro de 2015, seus

anexos,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, a partir de 12 de abril de 2022, MARIA GORETE

TEODORO, para ocupar o cargo em comissão de Administrador da Biblioteca Municipal –

Nível DAS-04.

Art. 2º A servidora acima nomeada terá o vínculo empregatício regido pelo regime

estatutário estabelecido pela Lei nº. 2.227, de 9 de março de 2017, e contribuirá para o Regime

Próprio de Previdência do Município, pois é servidora do quadro efetivo deste município.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações

próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 12 de abril de 2022.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES Secretário de Administração e Finanças

I:\Portarias\IGOR\IMAGENS\MARIA GORETE TEODORO - ADM BIBLIOTECA.pdf

Publicado no mural e registrado em 12 de abril de 2022.