Autopublicação n.º 3843134

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE PAPANDUVA

RESOLUÇÃO Nº 0003/2022

ALTERA OS ANEXOS IX E X DA RESOLUÇÃO Nº 0004/2020 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Papanduva (SC), no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Papanduva aprovou e a Mesa Diretora, promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO Art. 1º Os Anexos IX e X da Resolução nº 0004/2020 de 08 de dezembro de 2020 passam a constar conforme o anexo único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Papanduva, em 20 de abril de 2022.

Esta Resolução foi registrada eletronicamente na Secretaria da Câmara Municipal de Papanduva e publicada no DOM/SC – Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

Cezar Augusto Bussularo dos Santos Presidente

Valdecir Vaneski (Branco) Vice-Presidente

Sandra Aparecida da Silva 1ª Secretária

ANEXO ÚNICO

ANEXO IX - TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAPANDUVA.

Tabela para concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do

Município de Papanduva.

Municípios da AMPLA NORTE Descrição Valor R$

Diária completa com pernoite 236,74 ½ de diária sem pernoite 118,37

Demais Municípios do Estado e da federação Descrição Valor R$

Diária completa com pernoite 394,59 ½ de diária sem pernoite 197,29

Capital do estado, demais capitais menos Distrito Federal Descrição Valor R$

Diária completa com pernoite 473,50 ½ de diária sem pernoite 236,75

Distrito Federal Descrição Valor R$

Diária completa com pernoite 868,09 ½ de diária sem pernoite 434,04

ANEXO X - EXEMPLOS DE CÁLCULOS REFERENTE CONCESSÕES DE DIÁRIAS

Exemplo 01 – Saída com retorno na mesma data. Dados da Viagem Origem da Viagem: Papanduva/SC Destino da Viagem: Florianópolis/S Data de Saída: 01/06/20xx Data de Chegada: 01/06/20xx Horário de Saída: 04:00 horas Horário de Chegada: 23:30 horas Valor da Diária Completa: R$ 473,50 Valor da ½ Diária: R$ 236,75 Nº de diárias a ser concedida: ½ diária Valor a ser concedido: R$ 236,75

Exemplo 02 – Saída com retorno no dia seguinte sem pernoite.

Dados da Viagem Origem da Viagem: Papanduva/SC Destino da Viagem: Florianópolis/S Data de Saída: 01/06/20xx Data de Chegada: 02/06/20xx Horário de Saída: 04:00 horas Horário de Chegada: 03:00 horas Valor da Diária Completa: R$ 473,50 Valor da ½ Diária: R$ 236,75 Nº de diárias a ser concedida: ½ diária Valor a ser concedido: R$ 236,75

Exemplo 03 – Saída com retorno anterior às 14:00 horas do dia seguinte.

Dados da Viagem Origem da Viagem: Papanduva/SC Destino da Viagem: Florianópolis/SC Data de Saída: 01/08/20XX Data de Chegada: 02/08/20XX Horário de Saída: 06:00 horas Horário de Chegada: 13:30 horas Valor da Diária Completa: R$ 473,50 Valor da ½ Diária: R$ 236,75 Nº de diárias a ser concedida: 1 diária Valor a ser concedido: R$ 473,50

Exemplo 04 – Saída com retorno posterior às 14:00 horas do dia seguinte.

Dados da Viagem Origem da Viagem: Papanduva/SC Destino da Viagem: Florianópolis/SC Data de Saída: 01/08/20XX Data de Chegada: 02/08/20XX Horário de Saída: 17:00 horas Horário de Chegada: 16:30 horas Valor da Diária Completa: R$ 473,50 Valor da ½ Diária: R$ 236,75 Nº de diárias a ser concedida: 1,5 diárias Valor a ser concedido: R$ 710,25

Exemplo 05 – Saída com retorno após 02 (dois) dias e inferior às 14:00 horas.

Dados da Viagem Origem da Viagem: Papanduva/SC Destino da Viagem: Florianópolis/SC Data de Saída: 01/09/20XX Data de Chegada: 03/09/20XX Horário de Saída: 06:00 horas Horário de Chegada: 13:30 horas Valor da Diária Completa: R$ 473,50 Valor da ½ Diária: R$ 236,75 Nº de diárias a ser concedida: 2 diárias Valor a ser concedido: R$ 947,00

Exemplo 06 – Saída com retorno após 02 (dois) dias e posterior às 14:00 horas.

Dados da Viagem Origem da Viagem: Papanduva/SC Destino da Viagem: Florianópolis/SC Data de Saída: 01/09/20XX Data de Chegada: 03/09/20XX Horário de Saída: 17:00 horas Horário de Chegada: 16:30 horas Valor da Diária Completa: R$ 473,50 Valor da ½ Diária: R$ 236,75 Nº de diárias a ser concedida: 2,5 diárias Valor a ser concedido: R$ 1.183,75