Autopublicação n.º 3844616

Código	3844616
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Extrato Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura Municipal de Forquilhinha
Usuário	Elisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação	22/04/2022 09:02
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 224, DE 13 DE ABRIL DE 2022
Arquivo Fonte	1650628687_decreto_224.2024__ponto_facultativo_antes_do_feriado_de_emancipao_do_municpio.pdf
Assinatura Digital	ELISANDRA COLOMBO DONATO:elisandrac@hotmail.com:Gov-Br

Status	Vigente (Não consta revogação expressa)
Número	224
Ano	2022
Epígrafe	DECRETO Nº 224, DE 13 DE ABRIL DE 2022
Ementa	DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 25 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	13/04/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

Conteúdo	MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Telefone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000 DECRETO Nº 224, DE 13 DE ABRIL DE 2022. DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 25 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica determinado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 25 de abril do corrente ano, tendo em vista o feriado municipal de emancipação político- administrativa do Município do dia 26 de abril, declarado pela Lei nº 98, de 9 de julho de 1991. Art. 2º Os serviços públicos municipais ficarão suspensos na data referida no artigo primeiro. Parágrafo único. Os serviços públicos considerados essenciais e inadiáveis permanecerão em funcionamento, e cabe a cada Secretaria viabilizar escala de trabalho para que os serviços públicos não sejam prejudicados. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Forquilhinha/SC, 13 de abril de 2022. JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES Prefeito RICARDO ALEXANDRE XIMENES Secretário de Administração e Finanças Publicado no mural e registrado em 13 de abril de 2022.