Autopublicação n.º 3889511

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

Telefone: (48) 3463-8100 –adm@forquilhinha.sc.gov.br

Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

DECRETO Nº. 089, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais

e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o

Artigo 11, Inciso I, Alínea “c” da Lei Municipal nº 2.550 de 04 de novembro de 2021;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento da entidade Fundo

Municipal de Saúde de Forquilhinha, para o exercício de 2022, o valor de R$ 349.048,01 (trezentos e

quarenta e nove mil, quarenta e oito reais, um centavo), nas seguintes contas:

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

2.062 – PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA – PREVINE BRASIL

083 – 3390.00.06.64 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 45.693,77

084 – 4490.00.06.64 – Aplicações Diretas ............................................................................R$ 6.761,43

085 – 4490.00.06.71 – Aplicações Diretas ............................................................................R$ 1.568,00

2.072 – MANUTENÇÃO PACTO DE GESTÃO PLENA - MAC

082 – 3390.00.06.71 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 57.134,00

086 – 3390.00.06.74 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 16.543,73

2.074 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19

081 – 3390.00.06.71 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 221.347,08

TOTAL ................................................................................................................................R$ 349.048,01

Art. 2º Para atender aos créditos de que trata o art. 2º, será utilizado como fonte de

recursos, parte do superávit financeiro apurado no exercício anterior, já deduzidos os Restos a Pagar,

conforme especificação abaixo:

Para as dotações 83 e 81 será suplementado com recursos vinculados ao custeio da Atenção

Primária Básica – Bloco de Custeio – União, conforme saldo da conta bancária nº 624.014-7, no valor

de R$ 267.040,85 (duzentos e sessenta e sete mil, quarenta reais, oitenta e cinco centavos);

Para as dotações 84 e 85 será suplementado com recursos vinculados ao custeio da Atenção

Primária Básica – Bloco de Investimentos – União, conforme saldo da conta bancária nº 624.015-5, no

valor de R$ 8.329,43 (oito mil, trezentos e vinte e nove reais, quarenta e três centavos);

Para dotação 82 será suplementado com recursos vinculados ao custeio da Média e Alta

Complexidade - MAC Custeio – União, Portaria MS 1675/2021, conforme saldo da conta bancária nº

624.014-7, no valor de R$ 57.134,00 (cinquenta e sete mil, cento e trinta e quatro reais);

Para dotação 86 será suplementado com recursos vinculados ao custeio da Média e Alta

Complexidade - MAC Custeio – Prótese Dentária – Estado, conforme saldo da conta bancária nº

30.833-1, no valor de R$ 16.543,73 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e três reais, setenta e três

centavos);

TOTAL ................................................................................................................................R$ 349.048,01

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 15 de fevereiro de 2022.

CÉLIO ALVES ELIAS Prefeito em exercício

RICARDO ALEXANDRE XIMENES Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 15 de fevereiro de 2022.