Autopublicação n.º 3898913
Informações Básicas
Código | 3898913 |
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Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
Publicação | |
Situação | Publicado |
Entidade | Prefeitura Municipal de Forquilhinha |
Usuário | Elisandra Colombo Donato |
Data e Horário de Publicação | 13/05/2022 08:13 |
Categoria | Decretos |
Título | DECRETO Nº 248, DE 4 DE MAIO DE 2022 |
Arquivo Fonte | 1652440309_decreto_248.2022__abertura_de_crditos_adicionais_suplementares.pdf |
Assinatura Digital | ELISANDRA COLOMBO DONATO:elisandrac@hotmail.com:Gov-Br |
Conteúdo | MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Telefone: (48) 3463-8100 –adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000
DECRETO Nº. 248, DE 4 DE MAIO DE 2022.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 11, Alíneas “b” e “c” do Inciso I, da Lei Municipal nº 2.550, de 4 de novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento da entidade Prefeitura Municipal de Forquilhinha, para o exercício de 2022, o valor de R$ 1.903.080,71 (um milhão, novecentos e três mil, oitenta reais, setenta e um centavos), nas seguintes contas: Órgão 07 – Secretaria de Infraestrutura 2.032 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 243 – 3390.00.03.00 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 500.000,00 1.011 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A FROTA MUNICIPAL 245 – 4490.00.03.00 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 397.500,00 2.033 – MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 265 – 3390.00.03.00 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 500.000,00 Órgão 08 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo 1.007 – AQUISIÇÃO DE ÁREA, CONSTRUÇÃO DE SEDES ESPORTIVAS/QUADRAS POLIESPORTIVAS/IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES 258 – 4490.00.06.79 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 5.580,71 Órgão 10 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 2.029 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 266 – 3390.00.03.00 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 500.000,00 TOTAL .............................................................................................................................R$ 1.903,080,71
Art. 2º Para atender aos créditos de que trata o art. 1º, será utilizado como fonte de recursos as especificações conforme descrições abaixo:
Dotações 243, 245, 265 e 266 – parte do superávit financeiro apurado no exercício anterior, já deduzidos os Restos a Pagar, recursos próprios do município, fonte 03.00 – superávit de anos anteriores, conforme saldo financeiro das contas bancárias, no valor de R$ 1.897.500,00 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, quinhentos reais);
Dotação 258 – parte do superávit financeiro apurado no exercício anterior, já deduzidos os Restos a Pagar, dos recursos vinculados a Transferência Especial do Estado, fonte 06.79 – superávit de anos anteriores, específicos da Emenda Parlamentar nº 1383/2021,
MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Telefone: (48) 3463-8100 –adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000
no valor de R$ 5.580,71 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais, setenta e um centavos), conforme disponibilidade financeira da conta bancária nº 34.856-2, do Banco do Brasil S/A; TOTAL .............................................................................................................................R$ 1.903,080,71
Art. 3º Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento da entidade Fundo Municipal de Saúde de Forquilhinha, para o exercício de 2022, o valor de R$ 238.310,20 (duzentos e trinta e oito mil, trezentos e dez reais, vinte centavos), nas seguintes contas: Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde 2.065 – PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA - PFB 089 – 3371.00.06.86 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 150.000,00 092 – 3390.00.06.86 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 80.010,20 2.074 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 058 – 3371.00.02.71 – Aplicações Diretas ............................................................................R$ 8.300,00 TOTAL .............................................................................................................................R$ 238.310,20
Art. 4º Para atender aos créditos de que trata o art. 3º, será utilizado como fonte de recursos as especificações conforme descrições abaixo:
Dotação 089 e 092 – parte do superávit financeiro apurado no exercício anterior, já deduzidos os Restos a Pagar, referente aos recursos vinculados a Emenda Impositiva Individual, Portaria 1296/2021, conforme saldo da conta bancária nº 624.014-7, da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 230.010,20 (duzentos e trinta mil, dez reais, vinte centavos). Dotação 058 será anulada, parcialmente a dotação abaixo: 2.074 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 059 – 3390.00.02.71 – Aplicações Diretas ............................................................................R$ 8.300,00 TOTAL ................................................................................................................................R$ 238.310,20
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Forquilhinha/SC, 4 de maio de 2022.
JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES Prefeito
RICARDO ALEXANDRE XIMENES Secretário de Administração e Finanças
Publicado no mural e registrado em 4 de maio de 2022. |
Informações Complementares
Status | Vigente (Não consta revogação expressa) |
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Número | 248 |
Ano | 2022 |
Epígrafe | DECRETO Nº 248, DE 4 DE MAIO DE 2022 |
Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
Assuntos Relacionados | |
Projeto de Lei | |
Data de Sanção | 04/05/2022 |
Data de Início de Vigência | Não configurado |
Data de Revogação | Não configurado |