Autopublicação n.º 3898913

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

Telefone: (48) 3463-8100 –adm@forquilhinha.sc.gov.br

Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

DECRETO Nº. 248, DE 4 DE MAIO DE 2022.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO

MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS

SUPLEMENTARES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas

atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica

Municipal, combinado com o Artigo 11, Alíneas “b” e “c” do Inciso I, da Lei Municipal nº

2.550, de 4 de novembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento da entidade

Prefeitura Municipal de Forquilhinha, para o exercício de 2022, o valor de R$ 1.903.080,71

(um milhão, novecentos e três mil, oitenta reais, setenta e um centavos), nas seguintes contas:

Órgão 07 – Secretaria de Infraestrutura

2.032 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

243 – 3390.00.03.00 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 500.000,00

1.011 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A FROTA

MUNICIPAL

245 – 4490.00.03.00 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 397.500,00

2.033 – MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL

265 – 3390.00.03.00 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 500.000,00

Órgão 08 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

1.007 – AQUISIÇÃO DE ÁREA, CONSTRUÇÃO DE SEDES ESPORTIVAS/QUADRAS

POLIESPORTIVAS/IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES

258 – 4490.00.06.79 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 5.580,71

Órgão 10 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

2.029 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

266 – 3390.00.03.00 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 500.000,00

TOTAL .............................................................................................................................R$ 1.903,080,71

Art. 2º Para atender aos créditos de que trata o art. 1º, será utilizado como fonte de

recursos as especificações conforme descrições abaixo:

Dotações 243, 245, 265 e 266 – parte do superávit financeiro apurado no exercício

anterior, já deduzidos os Restos a Pagar, recursos próprios do município, fonte 03.00 –

superávit de anos anteriores, conforme saldo financeiro das contas bancárias, no valor de R$

1.897.500,00 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, quinhentos reais);

Dotação 258 – parte do superávit financeiro apurado no exercício anterior, já

deduzidos os Restos a Pagar, dos recursos vinculados a Transferência Especial do Estado,

fonte 06.79 – superávit de anos anteriores, específicos da Emenda Parlamentar nº 1383/2021,

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

Telefone: (48) 3463-8100 –adm@forquilhinha.sc.gov.br

Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

no valor de R$ 5.580,71 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais, setenta e um centavos),

conforme disponibilidade financeira da conta bancária nº 34.856-2, do Banco do Brasil S/A;

TOTAL .............................................................................................................................R$ 1.903,080,71

Art. 3º Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento da entidade Fundo

Municipal de Saúde de Forquilhinha, para o exercício de 2022, o valor de R$ 238.310,20

(duzentos e trinta e oito mil, trezentos e dez reais, vinte centavos), nas seguintes contas:

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

2.065 – PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA - PFB

089 – 3371.00.06.86 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 150.000,00

092 – 3390.00.06.86 – Aplicações Diretas ........................................................................R$ 80.010,20

2.074 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19

058 – 3371.00.02.71 – Aplicações Diretas ............................................................................R$ 8.300,00

TOTAL .............................................................................................................................R$ 238.310,20

Art. 4º Para atender aos créditos de que trata o art. 3º, será utilizado como fonte de

recursos as especificações conforme descrições abaixo:

Dotação 089 e 092 – parte do superávit financeiro apurado no exercício anterior,

já deduzidos os Restos a Pagar, referente aos recursos vinculados a Emenda Impositiva

Individual, Portaria 1296/2021, conforme saldo da conta bancária nº 624.014-7, da Caixa Econômica

Federal, no valor de R$ 230.010,20 (duzentos e trinta mil, dez reais, vinte centavos).

Dotação 058 será anulada, parcialmente a dotação abaixo:

2.074 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19

059 – 3390.00.02.71 – Aplicações Diretas ............................................................................R$ 8.300,00

TOTAL ................................................................................................................................R$ 238.310,20

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 4 de maio de 2022.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 4 de maio de 2022.