Autopublicação n.º 3900078

Informações Básicas

Código3900078
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Nova Itaberaba
UsuárioBruna Aparecida Vicenzi
Data e Horário de Publicação13/05/2022 13:02
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 245, DE 13 DE MAIO DE 2022
Arquivo Fonte1652457716_dc_2452022_credito_suplementar_sup._saude_ass.pdf
Assinatura DigitalIVANIR JOSE POSSEBON:62590260997:ICP-Brasil
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA Administrativo

Rua José Marocco, 2226 – Centro – Cep: 89818-000 – Nova Itaberaba/SC – Fone/Fax (49) 3327-0066 CNPJ: 95.990.131/0001-70 - Site: www.novaitaberaba.sc.gov.br

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DECRETO Nº 245/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

IVANIR JOSE POSSEBON, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 1.339/2021, de 30 de novembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento no Fundo Municipal de Saúde de Nova Itaberaba, no exercício 2022 no valor de R$ 37.648,23 (Trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos) no Projeto Atividade - 2.018 Manutenção das Atividades de Atenção Básica, na modalidade de Aplicação 3.3.90 e 4.4.90, criando a fonte 03.38 - Superávit - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União– Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores, conforme segue:

Órgão: 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Sub-Função: 301 Atenção Básica Programa: 0013 MAIS SAÚDE Projeto/Atividade: 2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA Fonte: 0.3.38 - Superávit - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União Modalidade de Aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta Detalhamento: 0085 – Educação Formação em Saude R$ 540,00 Detalhamento: 0144 – Rede Cegonha R$ 551,38 Detalhamento: 0008 – Piso de Atenção Básica – PAB R$ 1.449,44 Detalhamento: 0041 – Politica Adolescentes e Jovem R$ 1.000,00 Detalhamento: 0125 – PORT. 3009/21 DOENÇAS CRONICA Ñ TRANSM. R$ 6.400,00 Detalhamento: 0154 – Portaria 894/2021 - Per Capita - Covid R$ 490,28 Detalhamento: 0132 – Portaria 2.570/2021 R$ 8.067,60 Detalhamento: 0155 – Saude A Pessoas Idosas – Covid R$ 4.109,16 Detalhamento: 0010 – Programa Saude na Escola PSE R$ 140,79 Detalhamento: 0157 - Apoio Gestante e Pré Natal R$10.464,00 Modalidade de Aplicação 4.4.90 – Aplicação Direta Detalhamento: 0176 – Portaria 3.473/2020 Equipamentos SB. R$ 4.435,58

Art. 2º - Os recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, decorrerá do disposto no art. 5º, inciso III da Lei Municipal nº 1.339/2021 – LOA, Superávit Financeiro do exercício de 2021, no valor de R$ 37.648,23 (Trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos).

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 13 DE MAIO DE 2022.

IVANIR JOSE POSSEBON Prefeito Municipal

MELANIA MARIA GAMBETA MUSA

Chefe de Departamento

MAURO C. R. DOS SANTOS Assessor Jurídico

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número245
Ano2022
EpígrafeDECRETO Nº 245, DE 13 DE MAIO DE 2022
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção13/05/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado