Autopublicação n.º 3900802

Informações Básicas

Código3900802
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rio do Sul
UsuárioSérgio José Cristino
Data e Horário de Publicação13/05/2022 15:05
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 10.838, DE 13 DE MAIO DE 2022
Arquivo Fonte1652465094_decreto_n_10.838_assinado.pdf
Assinatura DigitalJOSE EDUARDO ROTHBARTH THOME:05421524957:ICP-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 10.838, de 13 de maio de 2022.

"DESIGNAR ELIANE KROEHNKE COMO AUTORIDADE DE TRÂNSITO”.

O Prefeito do Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, previstas no inciso X, do artigo 37, da Lei Orgânica do Município, bem como instituída na Lei Complementar n. 309 de 01 de dezembro de 2015 e na Lei Complementar n. 401 de 22 de agosto de 2018 e suas alterações,

DECRETA: Art.1º – Em razão das atribuições do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Infrações de

Trânsito, ocupado pela servidora Eliane Kroehnke, matrícula 86894-1, fica a mesma designada como AUTORIDADE DE TRÂNSITO do município de Rio do Sul/SC, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO. 13 de maio de 2022

JOSÉ EDUARDO ROTHBARTH THOMÉ Prefeito do Município de Rio do Sul

JAIRO WEHMUTH JUNIOR:85 110450900

Assinado de forma digital por JAIRO WEHMUTH JUNIOR:851104509 00 Dados: 2022.05.13 11:29:47 -03'00'

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número10838
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção13/05/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado