Autopublicação n.º 3900825

DECRETO Nº 060/2022 de 13 de Maio de 2022.

Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABDON BATISTA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ABDON BATISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1140/2021 de 22 de Dezembro de 2021.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.060.354,00 para as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade 004 – SECRETARIA DE OBRAS

1.005 – Pavimentação, Passeios e Serviços Complementares

50 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.3.39.000001 Aplicações Diretas R$ 63.000,00

Órgão 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade 005 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1.010 – Aquisição de Veículo, Máquina e Implementos Agrícolas

58 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.64.000000 Aplicações Diretas R$ 300.000,00

Órgão 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade 005 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1.010 – Aquisição de Veículo, Máquina e Implementos Agrícolas

58 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.3.39.000001 Aplicações Diretas R$ 230.000,00

Órgão 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.030 – Aquisição de Veículo

3 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.76.000000 Aplicações Diretas R$ 285.654,00

Órgão 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.048 – Manutenção das Atividades da Atenção Básica

12 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.02.000000 Aplicações Diretas R$ 100.000,00

Órgão 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.029 – Aquisição de Veículo

1 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.77.000000 Aplicações Diretas R$ 65.000,00

Órgão 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.029 – Aquisição de Veículo

1 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.3.39.000000 Aplicações Diretas R$ 16.700,00

Total: R$ 1.060.354,00

Art.2º - Para atendimento da alteração orçamentaria que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes das seguintes dotações orçamentárias:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 63.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, §1°, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 300.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 230.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, §1°, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 285.654,00

Órgão 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.048 – Manutenção das Atividades da Atenção Básica

11 – 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.02.000000 Aplicações Diretas R$ 100.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, §1°, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 65.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 16.700,00

Total: R$ 1.060.354,00

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de maio de 2022.

Jadir Luiz de Souza

Prefeito Municipal