Autopublicação n.º 3900825

Informações Básicas

Código3900825
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Abdon Batista
UsuárioRegiane Pereira dos Santos
Data e Horário de Publicação13/05/2022 15:12
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 060/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022
Arquivo Fonte1652465431_decreto_060.2022.pdf
Assinatura DigitalJADIR LUIZ DE SOUZA:01857321944:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 060/2022 de 13 de Maio de 2022.

Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABDON BATISTA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ABDON BATISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1140/2021 de 22 de Dezembro de 2021.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.060.354,00 para as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade 004 – SECRETARIA DE OBRAS

1.005 – Pavimentação, Passeios e Serviços Complementares

50 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.3.39.000001 Aplicações Diretas R$ 63.000,00

Órgão 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade 005 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1.010 – Aquisição de Veículo, Máquina e Implementos Agrícolas

58 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.64.000000 Aplicações Diretas R$ 300.000,00

Órgão 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade 005 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1.010 – Aquisição de Veículo, Máquina e Implementos Agrícolas

58 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.3.39.000001 Aplicações Diretas R$ 230.000,00

Órgão 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.030 – Aquisição de Veículo

3 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.76.000000 Aplicações Diretas R$ 285.654,00

Órgão 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.048 – Manutenção das Atividades da Atenção Básica

12 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.02.000000 Aplicações Diretas R$ 100.000,00

Órgão 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.029 – Aquisição de Veículo

1 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.77.000000 Aplicações Diretas R$ 65.000,00

Órgão 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.029 – Aquisição de Veículo

1 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.3.39.000000 Aplicações Diretas R$ 16.700,00

Total: R$ 1.060.354,00

Art.2º - Para atendimento da alteração orçamentaria que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes das seguintes dotações orçamentárias:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 63.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, §1°, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 300.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 230.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, §1°, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 285.654,00

Órgão 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.048 – Manutenção das Atividades da Atenção Básica

11 – 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.02.000000 Aplicações Diretas R$ 100.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, §1°, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 65.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 16.700,00

Total: R$ 1.060.354,00

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de maio de 2022.

Jadir Luiz de Souza

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número60
Ano2022
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção13/05/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado