Autopublicação n.º 3900939

Informações Básicas

Código3900939
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Gaspar
UsuárioDaniela Zomer Becker
Data e Horário de Publicação13/05/2022 15:33
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 10.486, DE 13 DE MAIO DE 2022
Arquivo Fonte1652466731_decreto_n_10486_anula_e_suplementa_lei_4194.pdf
Assinatura DigitalDANIELA ZOMER BECKER:Icp-Brasil
Conteúdo

Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435 – Praça Getúlio Vargas – Centro – Fone: (47) 3091-2000 –CEP 89110-900 – Gaspar –SC

site: www.gaspar.sc.gov.br CNPJ 83.102.244/0001-02 e-mail:gabinete@gaspar.sc.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR

DECRETO Nº 10.486, DE 13 DE MAIO DE 2022.

ANULA E SUPLEMENTA SALDOS DE DOTAÇÕES

ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

KLEBER EDSON WAN-DALL, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa

Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 4.194, de 06 de abril de 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica anulado o seguinte saldo de dotação constante do orçamento da

Administração Indireta:

Órgão: 12 Fundação Municipal de Esporte e Lazer

Unidade: 25 Fundação Municipal de Esporte e Lazer

Função: 27 Desporto e Lazer

Subfunção: 812 Desporto Comunitário

Programa: 0028 Esporte e Lazer para o Bem Estar e Integração Social

Projeto: 1185 Construção, ampliação e reforma de espaços esportivos

Dotação: 3 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de recursos: 0100.00001 R$ 275.329,00

Art. 2º Por conta da anulação do artigo anterior fica suplementado o seguinte saldo da dotação constante do orçamento da Administração Indireta:

Órgão: 12 Fundação Municipal de Esporte e Lazer

Unidade: 25 Fundação Municipal de Esporte e Lazer

Função: 27 Desporto e Lazer

Subfunção: 812 Desporto Comunitário

Programa: 0028 Esporte e Lazer para o Bem Estar e Integração Social

Projeto: 2162 Manutenção do Esporte em Gaspar

Dotação: 7 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de recursos: 0100.00001 R$ 275.329,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gaspar, 13 de maio de 2022.

KLEBER EDSON WAN-DALL Prefeito do Município de Gaspar

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número10486
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção13/05/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado