Autopublicação n.º 3900961

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR

DECRETO Nº 10.487, DE 13 DE MAIO DE 2022.

SUPLEMENTA SALDOS DE DOTAÇÕES

ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

KLEBER EDSON WAN-DALL, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 4.168, de 24 de novembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado, por Superávit Financeiro, no valor indicado, o seguinte saldo de dotação constante do orçamento da Administração Direta:

Órgão: 08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Unidade: 13 Secretaria de Obas e Serviços Urbanos

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 451 Infraestrutura urbana

Programa: 0011 Const.Manut.Melh.Infr. estr. Munic. por Meio Avança Gaspar

Projeto: 1207 Const.Manut.Melh.Infr. Estrut. Munic. por Meio Avança Gaspar

Dotação: 303 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de recursos: 0383.22336 R$ 10.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gaspar, 13 de maio de 2022.

KLEBER EDSON WAN-DALL Prefeito do Município de Gaspar