Autopublicação n.º 3900983

Informações Básicas

Código3900983
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Calmon
UsuárioCleide Stachera de Lima
Data e Horário de Publicação13/05/2022 15:41
CategoriaConcursos
TítuloCHAMADA PUBLICA 01/2022
Arquivo Fonte1652467084_edital_chamada_professor.pdf
Assinatura DigitalHELIO MARCELO OLENKA:79266401900:Icp-Brasil
Conteúdo

EDITAL Nº 001/2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

O MUNICÍPIO DE CALMON, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, objetivando a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, TORNA PÚBLICO a realização de Processo Seletivo Simplificado de Títulos, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e na legislação vigente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

  • 1.1. Compreende-se como Processo Seletivo Simplificado: a inscrição, a classificação, e a contratação para o cargo temporário das vagas a seguir estipuladas;

VAGAS

CARGO

HABILITAÇÃO

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO

01 + CR

PEDAGOGO

SUPERIOR

40 horas

R$3.015,54

1.2. As contratações oriundas do presente Processo Seletivo Simplificado de Títulos dar-se-ão unicamente para preenchimento de vagas de caráter excepcional e temporário, necessárias em razão de ter esgotado a lista classificatória do Processo Seletivo de Provas e Títulos, ou de restar frustrada a seleção realizada anteriormente, por ausência de interessado ou aprovado;

1.3. Durante toda a realização deste Processo Seletivo Simplificado, serão prestigiados, sem prejuízos de outros, os princípios estabelecidos no Art. 37, “caput” da Constituição Federal;

1.4. O Processo Seletivo Simplificado de Títulos será de caráter classificatório e destina-se a contratação temporária, do seguinte cargo, remuneração e carga horária:

Pedagogo 40 horas semanais. Remuneração: R$3.015,54

1.5. Para as contratações decorrentes do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, ficam assegurados os direitos e deveres previstos na Lei Complementar nº 508/2017 e Lei Complementar nº 33/2020

1.6. O edital de abertura do presente Processo Seletivo Simplificado e o resultado final serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Calmon www.calmon.sc.gov.bre no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina: www.diariomunicipal.sc.gov.br;

1.7. O Processo Seletivo Simplificado seguirá o seguinte cronograma

DATA

ATO

12/05/2022

Publicação do Edital

13/05/2022 à 18/05/2022

Período de inscrições

19/05/2022

Homologação do resultado final

1.8. O presente Processo Seletivo Simplificado consistirá na avaliação de títulos, de caráter classificatório.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições para o presente Processo Seletivo Simplificado serão realizadas dos dias 13/05 à 18/05/2022, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h30min, junto a Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Theodósio Paulek, centro de Calmon, Centro de Eventos Leonel de Moura Brizola.

2.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;

2.3. As inscrições serão requeridas em Ficha de Inscrição própria, constante do Anexo II deste Edital, que deverá ser preenchida com letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados solicitados;

2.4. O preenchimento da Ficha de Inscrição de forma incompleta, ilegível ou incorreta, implicará a eliminação do candidato do Processo Seletivo Simplificado;

2.5. Ao preencher a Ficha de Inscrição, o candidato deverá verificar os requisitos, sendo vedada qualquer alteração;

2.6. É vedada a inscrição condicional, via fax, correio eletrônico ou por correspondência; contudo será permitida inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandato procuratório, com firma do outorgante devidamente reconhecida por Tabelião, acompanhado de cópia de documento oficial de identidade do procurador, autenticada em Cartório;

2.7. Não serão aceitas inscrições e/ou entrega de documentos fora do prazo estabelecido;

2.8. As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Comissão Especial de Avaliação excluí-lo deste Processo Seletivo Simplificado, se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como, se constatado posteriormente serem inverídicas as referidas informações;

2.9. O candidato somente será considerado inscrito neste Processo Seletivo Simplificado, após ter cumprido todas as instruções descritas neste Edital;

2.10. A aceitação da inscrição não desobriga o Candidato de comprovar, a qualquer tempo, quando solicitado, o atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital. O Candidato que não atender à solicitação terá sua inscrição cancelada, sendo eliminado do Processo Seletivo Simplificado;

2.11. A inscrição em desacordo com o presente Edital impossibilitará a participação no Processo Seletivo Simplificado ou a contratação;

2.12. São requisitos para Inscrição:

I - Ser brasileiro nato ou naturalizado; II - Ter no mínimo 18 anos completos no ato da posse; III - Estar em gozo com os direitos políticos; IV - Estar quite, se de sexo masculino, com as obrigações militares; V - Atender as condições especiais prescritas para o preenchimento do cargo.

2.13. As inscrições serão gratuitas;

2.14. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais, comunicados referentes ao presente Processo Seletivo Simplificado, os quais serão divulgados mediante publicação no site da Prefeitura Municipal de Calmon.

3. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

ITEM

FORMAÇÃO

PONTOS POR TITULO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1

DOUTORADO

100

100

2

MESTRADO

90

90

3

ESPECIALIZAÇÃO (PÓS GRADUAÇÃO)

80

80

4

GRADUAÇÃO

70

70

5

CURSOS (REALIZADOS NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, RELACIONADOS A EDUCAÇÃO)

10 (A CADA 180 HORAS DE CURSOS COMPROVADOS)

50

3.2. Os comprovantes - títulos (diplomas, certificados, declaração de conclusão de cursos, etc.), deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a Ficha de Inscrição (anexo II) em fotocópias juntamente com os originais para conferência.

4. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação as notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

Maior tempo de serviço, comprovado com carteira de trabalho ou contrato de trabalho;

Maior idade;

Maior Número de filhos

4.3 Permanecendo o empate, será realizado sorteio em ato público;

5. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será até o final do ano letivo de 2022.

5.1. No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

5.2 O presente Processo Seletivo de Títulos tem caráter exclusivamente classificatório;

5.3. Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos por Comissão designada pelo decreto nº.20/2022. A comissão acompanhará todo o processo seletivo.

Calmon-SC 12 de maio de 2022

HELIO MARCELO OLENKA

Prefeito Municipal

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS 01/2022

Nº da inscrição: ____________

Nome: ________________________________________________

CPF _______________________________

Data de nascimento: ___/___/______

Telefone: _____________________________

Títulos:

Título

Quantidade

Doutorado

Mestrado

Pós-Graduação

Graduação

Cursos realizados na área de educação nos últimos dois anos

Assinatura do Candidato Responsável pela inscrição