Autopublicação n.º 3901270

Informações Básicas

Código3901270
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Canelinha
UsuárioIzabel Cristina da Silva
Data e Horário de Publicação13/05/2022 16:21
CategoriaDecretos
Título3136/2022
Arquivo Fonte1652469626_decreto_n._3136.2022__plano_diretor__cpia.pdf
Assinatura DigitalIZABEL CRISTINA DA SILVA:04626356940:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº. 3.136, 09 DE MAIO DE 2022.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE CANELINHA/SC

DIOGO FRANCISCO ALVES MACIEL, Prefeito do Município de Canelinha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, XXVIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir a Lei Complementar nº 04, de 11 de novembro de 2009 – que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Canelinha -, especialmente, no que estabelece o artigo 336, inciso III e os artigos 324 e 325, que diz que o Poder Executivo Municipal deve promover a instalação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Canelinha, conforme o que determinam os referidos dispositivos;

CONSIDERANDO os objetivos do referido Conselho, previstos nos artigos 314 e 315 do Plano Diretor Participativo de Canelinha, em especial, de garantir a efetiva participação da sociedade civil e todas as fases do processo de planejamento e gestão territorial, bem como de acompanhar, avaliar e garantir a continuidade das políticas, planos, programas e projetos, incluindo a implementação e revisão do Plano Diretor Participativo;

CONSIDERANDO que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do territorial e urbanístico, sendo parte integrante do processo de planejamento municipal;

CONSIDERANDO a realização das Conferências Municipais 04 e 11 de novembro de 2021, para a escolha dos conselhos territoriais;

CONSIDERANDO a escolha dos representantes setoriais do Conselho, no âmbito de seu respectivo setor, conforme artigo 326 do Plano Diretor Participativo;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear a nova gestão do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Rural de Canelinha, que irá atuar quanto a organização e efetivação do Plano Diretor de Canelinha, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os 39 membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Rural de Canelinha, composto por representantes territoriais e setoriais, observada a distribuição nos parágrafos deste artigo.

§ 1º São representantes territoriais os 11 (onze) membros a seguir:

I - Área 1 – Moura 1:

a) Jaison Neves, como titular;

b) Jair Angelo Zaia Molinari, como suplente;

II - Área 2 – Moura 2:

a) Clodoado Mafra, como titular;

b) José Armando Dalcastagne, como suplente;

III - Área 3 – Porto da Galera e Cardoso:

a) Sílvio Reis, como titular;

b) Aloir Alécio Dias, como suplente;

IV - Área 4 – Galera e Rolador:

a) Maicon Laus, como titular;

b) Luiz Antônio Magalhães, como suplente;

V - Área 5 – Rio da Dona e Papagaios:

a) Marlon Bruno Nicoletti, como titular;

b) Marlene Kammer Batista, como suplente;

VI - Área 6 – Santo Antônio e Beira – Rio:

a) Daiana Luiza Nicolau, como titular;

b) Carolina Soares, como suplente;

VII - Área 7 – Índia e Urussanga:

a) Maristela dos Reis Gomes, como titular;

b) Vandrei Luiz dos Santos, como suplente;

VIII - Área 8 – Areão:

a) Mário César Tomazi, como titular;

b) Cristiane Cardoso, como suplente;

IX - Área 9 – Cobre:

a) Marlon Jean Moskorz, como titular;

b) Kim Kevin Darosci, como suplente;

X - Área 10 – Centro:

a) Edio Francisco Gomes Junior, como titular;

b) Daniel José Pereira, como titular;

c) Samara Eduarda Melim, como suplente;

d) Caroline Maciel Moskorz, como suplente;

§ 2º São representantes setoriais os 28 (vinte e oito) membros a seguir:

I - Poder Executivo Municipal:

a) Hilário Mafessoli, titular;

b) Martinho Luiz Tomazzia, titular;

c) Fernanda Dias Jacintho, titular;

d) Janaira Reis, titular;

e) Vanilda Rebelo, titular;

f) Osvaldo Pereira dos Santos, suplente;

g) Marilda Feller Darosci, suplente;

h) Joseph Taylor Paes de Faria, suplente;

i) José Calbuch Junior, suplente;

j) Filipi Rodrigues, suplente;

II - Poder Legislativo:

a) Eloir João Reis, titular;

b) José Tarquino Melo Neto, titular;

c) Neli Ferreira, titular;

d) Robinson Carvalho de Lima, titular;

e) Thiago Vinícius Leal, titular;

f) Moacir Elias, suplente;

g) Vagner Simas, suplente;

h) Deivid Leal, suplente;

i) Francisco Honorato Cardoso Filho, suplente;

III - Associações de Moradores:

a) Marcelo Testoni, como titular, representante da Associação dos Moradores do Bairro da Índia – AMBI;

b) Altamiro José Adames, como titular, representante da Associação dos Moradores de Vila Nova/Moura (AMOVIN);

c) Janilson Wisbecker, como titular, representante da Associação de Moradores da Comunidade de Papagaios;

d) Denis Cesar Orlandi, como suplente, representante da Associação dos Moradores do Bairro da Índia – AMBI;

e) Adenildo José Adames, como suplente, representante da Associação dos Moradores de Vila Nova/Moura (AMOVIN);;

f) Leandro Dias, como suplente, representante da Associação de Moradores da Comunidade de Papagaios;

IV - Entidades Empresariais:

a) Odenir dos Santos, como titular, representante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços Canelinhense (ACISC);

b) Elizandra Rodrigues G. F. Rezini, como titular, representante da Câmara de Diretores Lojistas de Canelinha (CDL);

c) Dário Grimm, como titular, representante do Sindicato das Indústrias Cerâmicas – SINCERVALE;

d) Aristeu de Souza, como suplente, representante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços Canelinhense (ACISC);

e) Luiz Gonzaga de Santana Junior, como suplente, representante da Câmara de Diretores Lojistas de Canelinha (CDL);

f) Abel Grimm, como suplente, representante do Sindicato das Indústrias Cerâmicas – SINCERVALE;

V - Entidades Sindicais:

a) Marcelo Marcos, como titular, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

b) Izaias Otaviano, como titular, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Mobiliário;

c) Jean Carlos Roza, como titular, representante da Associação dos Servidores da Prefeitura;

d) Vilson Domingos Batista, como suplente, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

e) Patrícia Cestari, como suplente, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Mobiliário;

f) Eliane Fidêncio, como suplente, representante da Associação dos Servidores da Prefeitura;

VI - Entidades Profissionais/Acadêmicas:

a) Leomar Giacomossi Filho, como titular, representante da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI):

b) Eduardo Henrique Cim de Oliveira, como titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;

c) Rodrigo Zimermann, como titular, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC);

d) João Luiz Simão Filho, como suplente, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI);

e) Rafael Machado, como suplente, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;

f) Olávio Dalcastagne, como suplente, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC):

VII - ONG

a) Higor Vicente Dias, como titular, representante do Associação Caminho das Águas do Tijucas;

b) Tiago Manenti Martins, como suplente, representante da Associação Caminho das Águas do Tijucas;

VIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE):

a) Marina Flores Nicolau, como titular, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE;

b) Sonia Regina Grimm, como suplente, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE;

IX - Conselhos Municipais:

a) Alessandra Clemer, como titular, representante do Conselho Municipal de Assistência Social;

b) Kelly Kawe Santana, como suplente, representante do Conselho Municipal de Assistência Social;

Art. 2º O mandato dos conselheiros referidos no art. 1º será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação do presente Decreto, sendo permitida uma reeleição, conforme art. 327 do Plano Diretor Participativo de Canelinha.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DIOGO FRANCISCO ALVES MACIEL

Prefeito do Município

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CANELINHA GABINETE DO PREFEITO

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Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3136
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção09/05/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado