Autopublicação n.º 3901425

DECRETO N° 2706/2022, de 11 de maio de 2022.

ALTERA A ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, INTEGRANTE DO COMDEMA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Rancho Queimado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60 da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Altera-se o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 2698 de 04 de maio de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

III – APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RANCHO QUEIMADO

CNPJ 82.101.676/0001-36” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Rancho Queimado/SC, 11 de maio de 2022.

________________________________________ CLECI APARECIDA VERONEZI

Prefeita Municipal