Autopublicação n.º 3904690

Informações Básicas

Código	3904690
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Extrato Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Câmara de Vereadores de Rio do Campo
Usuário	Pâmela Suélen Padilha Schorner
Data e Horário de Publicação	16/05/2022 10:59
Categoria	Contas Públicas
Título	ANEXO I_RGF_LRF ART..55_DESPESA COM PESSOAL_1º QUADRIMESTRE
Arquivo Fonte	1652708905_demonstrativo_da_despesa_com_pessoal.pdf
Assinatura Digital	CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO CAMPO-SC:**6936*158:Icp-Brasil

Conteúdo	CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO CAMPO - SC Relatório de Gestão Fiscal DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Poder: Consolidado Período de Referência: Maio de 2021 a Abril de 2022 / Quadrimestre Janeiro-Abril Identificador: WPR4221101-023-TRCNIEMERAEOK-3 - Emitido por: DARCI WEBER Pág 1 / 2 RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021 Jan/2022 Fev/2022 Mar/2022 Abr/2022 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.373.835,77 1.387.202,11 1.790.865,17 1.399.412,38 1.382.944,00 1.418.435,95 1.443.531,65 2.248.168,15 1.428.420,29 1.615.844,60 1.615.142,32 1.628.664,02 18.732.466,41 0,00 Pessoal Ativo 1.089.747,14 1.096.413,13 1.368.267,71 1.104.931,56 1.089.748,57 1.120.930,56 1.145.147,03 1.806.203,92 1.136.260,06 1.282.178,23 1.305.320,71 1.326.340,24 14.871.488,86 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 815.023,77 821.341,06 1.102.479,04 828.978,94 816.578,41 843.439,71 861.010,18 1.272.129,86 833.313,56 956.619,05 976.321,59 987.937,60 11.115.172,77 0,00 Obrigações Patronais 274.723,37 275.072,07 265.788,67 275.952,62 273.170,16 277.490,85 284.136,85 534.074,06 302.946,50 325.559,18 328.999,12 338.402,64 3.756.316,09 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 284.088,63 289.348,98 417.807,46 289.215,82 290.330,43 289.640,39 295.519,62 431.624,23 292.160,23 333.666,37 309.821,61 302.323,78 3.825.547,55 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 240.452,33 237.140,34 348.192,59 241.652,57 242.767,18 242.077,14 248.882,75 362.411,27 245.398,57 281.396,09 258.404,95 250.907,12 3.199.682,90 0,00 Pensões 43.636,30 52.208,64 69.614,87 47.563,25 47.563,25 47.563,25 46.636,87 69.212,96 46.761,66 52.270,28 51.416,66 51.416,66 625.864,65 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 1.440,00 4.790,00 5.265,00 2.865,00 7.865,00 2.865,00 10.340,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.430,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 304.407,76 324.034,28 425.379,98 320.026,35 303.946,92 303.075,76 307.174,61 462.930,26 361.513,52 345.673,31 359.706,00 342.347,22 4.160.215,97 0,00 Indeniza. por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 20.319,13 34.685,30 7.572,52 30.810,53 13.616,49 13.435,37 11.654,99 31.306,03 69.353,29 12.006,94 49.884,39 40.023,44 334.668,42 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.805,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.805,61 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 284.088,63 289.348,98 417.807,46 289.215,82 290.330,43 289.640,39 288.714,01 431.624,23 292.160,23 333.666,37 309.821,61 302.323,78 3.818.741,94 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.069.428,01 1.063.167,83 1.365.485,19 1.079.386,03 1.078.997,08 1.115.360,19 1.136.357,04 1.785.237,89 1.066.906,77 1.270.171,29 1.255.436,32 1.286.316,80 14.572.250,44 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 30.499.478,27 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 757.313,20 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 29.742.165,07 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 14.572.250,44 49,00 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 17.845.299,04 60,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 16.953.034,09 57,00 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 16.060.769,14 54,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO CAMPO. Emissão: 16/05/2022, às 10:46:27. ¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO CAMPO - SC Relatório de Gestão Fiscal DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Poder: Consolidado Período de Referência: Maio de 2021 a Abril de 2022 / Quadrimestre Janeiro-Abril Identificador: WPR4221101-023-TRCNIEMERAEOK-3 - Emitido por: DARCI WEBER Pág 2 / 2 Tabela 1.1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2022 Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte 1º Quadrimestre Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Limite Máximo % DTP % Excedente Redutor mínimo de 1/3 do Excedente Limite % DTP Redutor Residual Limite % DTP (a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ¹ DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal. Tabela 1.2 PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹ 0,00 DTP em 2021 (XII) (%) 0,00 Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) 0,00 Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) 0,00 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)³ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % DTP (VIII/VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ¹ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo. ² Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo. ³ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo. ___________________________________ MARILETE VAVASSORI RAFAELLI Presidente CPF: 732.644.589-34 ___________________________________ DARCI WEBER Contador CRC/SC 020286/O-0