Autopublicação n.º 3906626

Informações Básicas

Código3906626
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
UsuárioLeonardo Richartz
Data e Horário de Publicação16/05/2022 17:41
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 075/2022
Arquivo Fonte1652733652_decreto75_2022.pdf
Assinatura DigitalMUNICIPIO DE SAO PEDRO DE ALCANTARA:01613101000109:Icp-Brasil

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número75
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção16/05/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado